Alesp retoma discussão que pode considerar 13 cidades pequenas do entorno de Marília como “inviáveis”; saiba mais

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) restaurou a discussão de um projeto de lei complementar (parado desde 2011) que pode considerar 13 cidades pequenas da região de Marília como “não viáveis”, já que têm menos de 10 mil habitantes.

De um total de 18 municípios do entorno de Marília, além dela, apenas outras quatro possuem de 10 a 40 mil habitantes: Vera Cruz, Getulina, Pompeia e Garça.

O projeto de lei complementar 14/2011, de autoria do ex-deputado estadual José Bittencourt, foi reaberto no último mês de maio e recebeu um parecer positivo do relator da proposta na comissão no último mês de agosto. Contudo, a comissão ainda não votou o projeto, depois de pedido de vista do deputado Paulo Mansur.

A proposta prevê a atualização da regra para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e a criação, organização e supressão de Distritos no Estado, que é de 1990. Como isso só pode ocorrer em períodos fixados por lei complementar federal e o Congresso Nacional

se omite em relação ao assunto, o PLC chegou a ter sua constitucionalidade questionada, mas chegou a receber avorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre as novas regras, está a necessidade de comprovação de que o local que pretende se emancipar tenha mais de 10 mil habitantes.

Apenas com essa população, a Alesp poderá realizar estudos para criação de novos municípios.

Segundo o projeto de lei complementar, a regra só seria válida para criação de novos municípios, e não para fusão ou incorporação.

Caso esta lei complementar já fosse válida, as 13 cidades do entorno de Marília não poderiam existir, já que não contam com o número mínimo de habitantes proposto – veja os dados do Censo 2022 dessas cidades abaixo.

De acordo com a lei atual, um dos requisitos para criação de municípios é que a localidade tenha mil eleitores, além de ter centro urbano constituído.

Segundo o deputado Paulo Corrêa Júnior (PSD), relator da proposta na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, a legislação estadual precisa de atualização, “inclusive no que respeita à elaboração dos estudos de viabilidade municipal”.

A discussão da proposta chegou a entrar na pauta da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais no último dia 13 de setembro, mas o pedido de vista para análise do projeto suspende a votação até retorno da pauta. Não há previsão de quando o projeto de lei complementar volte a ser discutido pelos parlamentares membros da comissão.

Só após esta etapa, a lei pode ser enviada ao plenário para que seja votada pelos deputados e, se aprovada, levada para promulgação ou rejeição do governador.

POPULAÇÃO DAS CIDADES DO ENTORNO DE MARÍLIA

Álvaro de Carvalho – 4.808
Alvinlândia – 2.885
Campos Novos Paulista – 4.888
Echaporã – 6.205
Fernão – 1.656
Gália – 6.380
Garça – 42.110
Getulina – 10.232
Guaimbê – 5.512
Júlio Mesquita – 4.254
Lupércio – 3.981
Marília – 237.629
Ocauçu – 4.331
Oriente – 6.085
Oscar Bressane – 2.470
Pompéia – 20.196
Quintana – 7.038
Vera Cruz – 10.176

FONTE: JC MARÍLIA