AUDIÊNCIA PÚBLICA EXPÔS DÚVIDAS E PREOCUPAÇÕES DA SOCIEDADE SOBRE A CONCESSÃO DO DAEM. AGORA É COM OS VEREADORES.
Chamou a atenção a ausência da maioria dos vereadores na Audiência Pública, realizada na noite da última quarta-feira, dia 18, para tratar sobre a concessão do DAEM (Departamento de Água e Esgoto do Município), que está em curso e ainda sob disputa judicial encabeçada pela MATRA em defesa do interesse público. Apenas o Presidente do Legislativo e autor do requerimento para a realização da audiência, Eduardo Nascimento, os vereadores Júnior Féfin, Sérgio Nechar e Elio Ajeka (que nem ficou até o final), compareceram. Lamentável!
Por outro lado a participação de pessoas de vários segmentos da sociedade, como sindicalistas, profissionais liberais e membros de associações de moradores, além de funcionários do DAEM, deixou claro o quanto a população está preocupada com essa imposição de concessão pelo Executivo, sem a devida transparência e discussão com a sociedade.
Por cerca de duas horas, pela primeira vez, questões como a falta de investimentos, de manutenção adequada e o desperdício de água tratada foram apresentadas de maneira objetiva, de modo a demonstrar que o sucateamento do DAEM ocorreu por falta de governança, planejamento e responsabilidade com o dinheiro público. O Engenheiro Civil Ivan Fiorini, que foi um dos expositores e que já atuou como coordenador do DAEM, apresentou, por exemplo, informações contidas no Plano Diretor de Saneamento, feito por uma empresa especializada contratada pelo Poder Público e que desde 2016 apresentava “os caminhos” para a melhoria dos serviços oferecidos pelo DAEM (não apenas o fornecimento de água, mas também o necessário tratamento do esgoto): “Era só seguir o Plano Diretor. Para se ter uma ideia, no plano já constava a necessidade de desativação de alguns poços com pouca capacidade de água e perfuração de poços no Aquífero Guarani, profundos. Tem 60 pocinhos desses aí que não dão juntos quatrocentos metros cúbicos… Como você vai dar manutenção em tantos poços que dão em média oito metros cúbicos cada? É muito melhor você cuidar de um poço que dá mais de duzentos e cinquenta metros cúbicos”, disse o engenheiro. E agora a Prefeitura quer fazer a concessão utilizando o mesmo Plano Diretor como base.
O representante da MATRA, Edgar Cândido Ferreira destacou a falta de transparência dos dados financeiros do DAEM; ressaltou que o custo das empresas privadas é 33% maior do que o de uma Autarquia Municipal, por causa da carga tributária, já que o DAEM não paga sete impostos que qualquer empresa que venha a vencer a licitação terá que pagar e, logicamente, isso será computado como custo a ser pago pelo cidadão; e também questionou os vereadores sobre a aprovação da Lei que permitiu a concessão e a transformação do DAEM em agência reguladora, com o pagamento mensal de R$ 150 mil a ser feito pela empresa vencedora da licitação. “Como se cria uma agência reguladora mantida por quem vai ganhar a concessão. Qual é impessoalidade disso? Como é que essa agência reguladora vai fiscalizar quem a paga? Isso não poderia jamais ter sido aprovado aqui pela maioria dos vereadores”, disse Edgar Cândido Ferreira durante a audiência.
Antes da abertura para perguntas, também usaram a tribuna o Contador Orisvaldo Quiquinato e o Diretor Jurídico do SINDIMMAR e servidor de carreira do DAEM, Ricardo Flores, que disse em entrevista para a MATRA ao final da audiência: “A minha explanação buscou justamente trazer à luz fatos e circunstâncias que mostram que o problema vai muito mais além. Na verdade a força de trabalho dos servidores do DAEM está sendo comprimida, não se faz mais concurso, as pessoas estão se aposentando e a terceirização está acontecendo pelas beiradas, comprometendo a qualidade do serviço”.
“Eu tinha uma confiança tremenda nessa audiência pública e estando aqui hoje com os quatro oradores e a participação de várias pessoas com as cadeiras aqui embaixo lotadas e gente na galeria, ultrapassou a minha expectativa, inclusive, eu espero que os vereadores analisem melhor tudo o que foi falado aqui e que um deles tenha a coragem de entrar com o pedido de revogação da Lei que autorizou a concessão do DAEM. Agora com essas explanações e exposição pública, consegue aprovar fácil essa revogação, porque está muito claro que faltou cuidado na aprovação da concessão da forma como foi feita”, afirmou Walter Freitas, Presidente da MATRA.
“A impressão é a melhor possível”, disse o vereador Eduardo ao final da audiência. E ele completou: “Quando da exigência da legislação para que a Prefeitura, o Executivo, realizasse audiências públicas, ele tinha que ter feito dessa forma, democrática, com a participação popular, de quem realmente tem interesse que é a população, que é quem vai ser afetado. Claro que o efeito prático disso é chamar a população para que ela lute para que não entreguem um patrimônio que é da população. Eu acredito que a audiência pública foi muito esclarecedora e se houver a necessidade de outras vamos fazer. É importante a participação popular porque democratiza o debate e as pessoas têm acesso à informação, porque o Poder Executivo não tem interesse nenhum de informar a população. Simplesmente eles colocaram na cabeça que vão vender o Departamento e não aceitam discutir com quem é de direito, que é e população, e essa Audiência Pública serviu para isso, para informar a população sobre o que está acontecendo e o que pode acontecer se houver a entrega desse patrimônio público para a iniciativa privada”.
No vídeo cima você pode assistir a Audiência Pública na íntegra e tirar as suas próprias conclusões.
Faça a sua parte, cidadão! Não ignore as decisões que vão afetar a sua vida e das futuras gerações. Se informe, participe, cobre o Prefeito e os vereadores, se manifeste! Porque Marília e o DAEM tem dono: VOCÊ!
FONTE: MATRA
