Com 4 itens “ORDEM DO DIA” não deve ter problemas
Com apenas 4 itens, a “ORDEM DO DIA” da sessão de hoje (30/10/23) não deve ter maiores problemas na aprovação na sua totalidade.
Veja abaixo os itens a serem votados:
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 127/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 7A da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa VIBROMAK EQUIPAMENTOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades.
Dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 130/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 2 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa LIMPEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., destinado
à instalação de suas atividades.
Dá outras providências.
Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 139/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com outorga de garantia junto ao Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, no valor de R$1.000.000,00, destinada à
construção da Ponte Primavera – MAR 306 e dá outras providências.
PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), dispondo sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro
autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência.
