POPULAÇÃO: ESSE ASSUNTO É DO SEU INTERESSE! – VEREADORES: A RESPONSABILIDADE DE VOCÊS É ENORME!
Tramita na Câmara Municipal o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 16/2022, que trata da revisão do PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
Cabe ressaltar que a proposta já tinha entrado na pauta para votação no último dia 09 de outubro, mas graças à retirada do regime de urgência na tramitação e a aprovação de um pedido de vista por 20 dias, feito pelo Líder do Governo no Legislativo, o Vereador Júnior Moraes, não estamos agora “chorando pelo leite derramado”.
Isso porque, segundo a Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, Mariana Valera, que é arquiteta e uma estudiosa do assunto, com vasto conhecimento na área, da forma como foi feito esse projeto substituto, o interesse público foi deixado de lado – o que é extremamente grave! “A Prefeitura apresentou um substitutivo uns quinze dias antes da data marcada inicialmente para a votação, então você tem a substituição de todo aquele texto que estava sendo discutido pelos vereadores e no dia da votação ainda apresentou várias emendas ao substitutivo [25 emendas no total, ou seja, o projeto já nasceu remendado]. Eu acredito que o pedido de vista foi feito porque não existiu tempo hábil de se verificar uma lei tão complexa. A nossa maior preocupação em linhas gerais é que são alterações que desconfiguram a Lei e o que mais chama a atenção é a ausência de mapas atualizados, já que a gente continua com mapas cuja a base é a mesma de 2006”, afirmou Mariana Valera. “Não dá para pensar em um plano Diretor que tem validade de dez anos, sendo que a Lei se baseia em mapas de 17 anos atrás”, completou a Presidente do Conselho de Habitação.
Lembrando que cinco audiências públicas foram realizadas (conforme consta inclusive nos anexos do Projeto de Lei), além de um amplo trabalho de análise técnica, estudo e mapeamento da cidade, que foi feito pelo Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, que chegou a criar um site para facilitar a participação popular. Integrantes do CODEM (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília), também colaboraram para aprimorar essa revisão do Plano Diretor e praticamente todo esse trabalho técnico, feito por profissionais e estudiosos da área, não foi aproveitado pelo Executivo. “Nós fizemos um estudo de diagnóstico da cidade. Todo o processo de revisão como este precisa de um diagnóstico. É preciso entender o que mudou na cidade nos últimos 17 anos, desde a edição do Plano Diretor que está em vigor e identificar onde queremos chegar. A Prefeitura deveria ter pego essas informações e gerado mapas atualizados, além de propostas objetivas e um planejamento de crescimento/desenvolvimento ordenado da cidade. Mas nada disso foi feito”, ressaltou Mariana Valera.
“Veja, você tem o Plano Diretor, que tem que ser feito por quem é da área técnica, e neste caso o CODEM e o Conselho de Habitação se reuniram por um longo período fazendo um planejamento, dando uma contribuição importantíssima para a cidade, e, de repente, ele é totalmente fatiado, não dando a menor importância para o fizeram. Uma coisa é você autorizar a criação do CODEM, enquanto Prefeito, e apoiar o Conselho nas mídias. Outra coisa completamente diferente é respeitar o CODEM e as pessoas da sociedade civil organizada que dedicam parte do seu tempo precioso em prol do interesse público, porque amam a cidade em que vivem e querem o melhor para Marília, assim como os integrantes do Conselho de Habitação. Da forma como está acontecendo esses dois importantes conselhos estão funcionando só na teoria e não na prática, pelo menos é isso que deixa a entender o Prefeito com esta atitude e a maioria dos vereadores que sempre aprova este tipo de barbaridade, votando cegamente com o Chefe do Executivo em contrariedade ao interesse público”, disse Edgar Cândido Ferreira da MATRA.
Em reunião recente na sede da MATRA, a Presidente do Conselho de Habitação disse que o melhor no momento é que os vereadores NÃO APROVEM este substitutivo e que se retome todo o trabalho feito pelo Conselho de Habitação e o CODEM. Não adianta apresentar qualquer coisa só para dizer que atendeu ao TAC (Termo de Ajuste de conduta) firmado com o Ministério Público. Isso é “faz de conta”.
Os principais pontos de relevância já foram identificados e sugeridos ao Poder Público, o trabalho mais difícil está feito. “O Plano Diretor possibilita importantes ferramentas para você organizar atividades incômodas, para saber onde Marília vai crescer, para fomentar novas formas de trabalho, de renda, ou seja, ele organiza o dia a dia da cidade e prevê o crescimento para que todos os cidadãos possam conviver em harmonia. Precisa ampliar essa discussão. Precisamos construir uma lei que tenha relevância para a cidade, privilegiando o interesse público. Existe uma falácia que se repete muito na cidade que o Plano Diretor não serve pra nada. Ele não serve porque é construído para não servir. Então há uma intenção para que ele seja uma Lei vazia, centralizando as decisões nas mãos no Poder Executivo e afastando a sociedade do processo”, concluiu Mariana Valera.
Com base nisso, a MATRA propôs a realização de uma Plenária sobre o assunto. “Eu acho que o Projeto de Lei não será aprovado mais esse ano, então queremos marcar uma Plenária para o ano que vem, com todos os envolvidos e interessados, como o Conselho Municipal de Habitação, o CODEM, Secretários Municipais, associações, Ministério Público, ou seja, quem quiser participar para podermos encontrar a melhor saída, porque do jeito que está fere o interesse público”, disse Walter Freitas, Presidente da MATRA.
Fique atento cidadão e conte com a MATRA, porque Marília tem dono: VOCÊ!
FONTE: MATRA
