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Na sessão da Câmara Municipal de Marília, no dia de hoje (6/11/23) quatro itens fazem parte da “Ordem do Dia”
Além da aprovação dos dois projetos, projetos que deverão ser aprovados sem maiores complicações, os dois pedidos de denuncias contra o atual prefeito Daniel Alonso (sem partido) serão rejeitados, como tantos outros já foram.
Veja abaixo os itens a serem votados, rejeitados e aprovados na “Ordem do Dia” dessa segunda,6/11/23
PARTE A
01 – Leitura da Correspondência nº 2330/2023, de autoria de Ademar Aparecido de Jesus, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
02 – Leitura da Correspondência nº 2331/2023, de autoria de Ademar Aparecido de Jesus, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
PARTE B
01 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023, da Mesa da Câmara, modificando o § 2º e inclui § 3º no art. 93-A, da Lei Orgânica do Município de Marília, assegurando ao servidor da Câmara Municipal, o
percebimento do adicional por tempo de serviço, correspondente a 2% (dois por cento) da sua referência salarial, em forma de anuênio, e do adicional sexta parte
da sua referência salarial, concedido aos 20 (vinte) anos de efetivo exercício. Votação qualificada
