Rescisão de Contrato de Concessão: PROCON Notifica Rizzo Parking and Mobility SA em Marília
Em virtude da publicação da Portaria nº 43293, datada de 01 de dezembro de 2023, a Prefeitura Municipal de Marília anunciou a rescisão do contrato de concessão outrora outorgado à empresa Rizzo Parking and Mobility SA para operar no sistema de estacionamento rotativo da cidade.
Diante dessa decisão, o PROCON municipal de Marília agiu prontamente, realizando hoje a notificação formal da empresa. O órgão solicita que, em um prazo de cinco dias úteis, a Rizzo Parking and Mobility SA forneça informações detalhadas sobre a quantidade de clientes que possuem créditos ativos no aplicativo da empresa, os valores correspondentes e a metodologia planejada para a restituição dos valores.
Guilherme Moraes, diretor do PROCON municipal, destacou a importância dessa ação no contexto do equilíbrio da relação de consumo. Em suas palavras: “O PROCON está comprometido em garantir a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores. Neste caso específico, nossa intervenção visa assegurar que os usuários afetados pela rescisão contratual sejam devidamente informados e tenham seus direitos resguardados quanto à restituição dos créditos ativos no aplicativo da empresa.”
A atuação proativa do PROCON reflete o compromisso contínuo do órgão em zelar pelos interesses dos consumidores e manter o equilíbrio nas relações comerciais dentro do município de Marília. A população pode contar com o PROCON como um aliado na defesa de seus direitos, garantindo um ambiente justo e transparente nas relações de consumo.
