TODOS OS ITENS APROVADOS
A sessão da noite de ontem transcorreu em ritmo nomral, e todos os itens votados ne sessão ordinaria e na extra foram aprovados.
Veja abaixo como ficou as votaçoes:
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 918/2021, que reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília – RPPS e o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 147/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a permuta de imóveis localizados no Distrito de Padre Nóbrega, entre a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB e Alice Rocha de Oliveira e outros, visando à regularização de unidades habitacionais construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências. Votação qualificada
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS VEREADRES EDUARDO NASCIMENTO (PSDB) E JÚNIOR FEFIN (UNIÃO)
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 149/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6134/2004, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º, 2º E 3º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, da Prefeitura Municipal, instituindo Programa de Incentivos a empreendimentos econômicos no Município de Marília e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 152/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação da Área B3-A (originária da subdivisão do imóvel que compreende a Área
B3), medindo 1.270,85m², localizada anexa aos Bairros Jardim Europa e Jardim Jequitibá, à empresa PARADIGMA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
APROVADO POR UNANIMIDADE
EPP, destinada à instalação de suas atividades e dá outras providências. Há substitutivo
APROVADO POR UNANIMIDADE
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 163/2023, da
Prefeitura Municipal, desafetando e autorizando a doação
da Área B3-C Remanescente, medindo 1.071,54m², ocalizada anexa aos Bairros Jardim Europa e Jardim Jequitibá, à empresa C P TRANSPORTES – FRETAMENTO E TURISMO LTDA., destinada à instalação de suas atividades e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 174/2023, da Prefeitura Municipal, desafetando a Área B (parte da quadra 80), medindo 1.250,00m², localizada no bairro palmital prolongamento e autoriza sua doação à empresa LOCAMAIS LOCAÇÕES E OBRAS LTDA, destinada à instalação de suas atividades. Dá outras providências.
08 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023, da Mesa da Câmara, modificando o art. 36 da Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a Comissão de Acompanhamento e Levantamento de Políticas Públicas e Execução Orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE
09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 156/2023, da Mesa da Câmara, denominando “Bairro Marília Gigantão – Vereador IVAN NEGÃO (Ivan Luís do Nascimento)” e respectivas vias públicas do loteamento residencial Marília Gigantão, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14050/2023.
Há emendas em 2ª discussão
APROVADO POR UNANIMIDADE
10 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 11/2023, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, instituindo a Comissão de Acompanhamento e Levantamento de Políticas Públicas e Execução Orçamentária, e dá outras providências.
PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECER. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO
11 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 172/2023, do Vereador Junior Moraes (PL), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE FUTEBOL
VIDA PLENA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
OBSERVAÇÃO: SERÁ CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS O
TÉRMINO DA PRESENTE SESSÃO, PARA APRECIAÇÃO DA SEGUINTE MATÉRIA,
ANEXA NESTA PAUTA
ITEM ÚNICO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO Nº 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991 – REGIMENTO INTERNO
01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 133/2023, da Prefeitura Municipal – Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2024. Há emendas Votação qualificada – 2/3 (dois terços) para rejeição
APROVADO POR UNANIMIDADE
