Com 11 itens na “Ordem do Dia” e uma sessão extra, câmara realiza última sessão do ano de 2023
Ocorre nessa segunda (11/4) a última sessão ordinária e talvez a última extra do ano.
Serão ao todo, contando com sessão ordinária e a sessão extraordinária 11 itens, que serão analisados e votados.
Veja abaixo os itens a serem analisados e votados ne sessão de hoje, 11/12
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 154/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8328/2018, que dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN para Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 177/2023, da Mesa da Câmara, denominando “Bairro Altos do Palmital – Deputado OSWALDO DORETO CAMPANARI”, e respectivas vias públicas, do loteamento residencial Altos do Palmital, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13817/2022.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 122/2023, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), estabelecendo a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e
privados. Há emenda em 2º discussão (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal,
aprovado, de seu Autor)
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 136/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), denominando Praça ELSON FERNANDES DE OLIVEIRA o Sistema de Lazer
localizado na quadra 03, lote 09, no entroncamento das Ruas Antônio Baldassim e Marcelo Luís de Oliveira, no Bairro Armando Mascaro, aprovado pelo Decreto Municipal nº 10649/2011 e denominado pela Lei nº 7446/2012. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal,
aprovado, de seu Autor)
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 158/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura ao uso de
espaço público, dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis, promover o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do município de
Marília e dá outras providências. Revoga Lei nº 8050/2016. Há emenda em 2º discussão Votação qualificada
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 164/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), denominando Avenida AMÉRICO FÉFIN a Avenida Transversal Radial Leste, ligando a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes à Avenida Joaquim Cavina, conforme descrito no Decreto nº
14197/2023.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 173/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ NIKKEY. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS
SERÃO APRECIADOS
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 176/2023, da Prefeitura Municipal, aprovando o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME – 3º Biênio (2022-2023). Altera dispositivos dos Objetivos do Plano Municipal de Educação – PME,
aprovado pela Lei nº 7824, de 23 de junho de 2015. Dá outras providências.
09 – Discussão única do Projeto de Lei nº 179/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em
cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem vinculado à Secretaria Municipal da Saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) VAAR vinculado à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 178/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a MALÉLI – ASSOCIAÇÃO CANÁBICA EM DEFESA DA VIDA, com o nome fantasia de “Associação Canábica Maria Flor”
SERÁ CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA PRESENTE SESSÃO, PARA APRECIAÇÃO DA SEGUINTE MATÉRIA:
TEMA ÚNICO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO Nº 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991 – REGIMENTO INTERNO
01 – Discussão única da redação final proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público no Projeto de Lei nº 133/2023, da Prefeitura Municipal – Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2024. Discussão nos termos do art. 147, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento.
