Marcos Rezende consegue cancelar cobrança da Zona Azul após ter pedido de rescisão de contrato atendido pela Prefeitura
O vereador Marcos Rezende (PSD) conseguiu cancelar a cobrança de estacionamentos rotativos da Zona Azul no comércio de Marília após ter requerimento de sua autoria atendido pela Prefeitura, que rescindiu o contrato com a empresa Rizzo Parking. Parlamentar municipal vinha denunciando irregularidades desde quando era presidente da Câmara.
“Inicio o Pequeno Expediente agradecendo o prefeito Daniel Alonso por ter atendido meu requerimento contra a Zona Azul de Marília. A Prefeitura rompeu o contrato com a Rizzo, que até então era responsável pelos estacionamentos. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial no último sábado, dia 2”, disse o vereador na tribuna da Casa de Leis, durante sessão ordinária do dia 4 de dezembro.
Segundo a Administração Municipal, a rescisão contratual tem como base a Lei Federal nº 8.666/93, a chamada “Lei das Licitações”, após decisão qHYPERLINK “https://marilianoticia.com.br/justica-nega-recurso-da-rizzo-e-mantem-cobranca-de-multa-por-irregularidades/”ue impôs restrições e multa à RiHYPERLINK “https://marilianoticia.com.br/justica-nega-recurso-da-rizzo-e-mantem-cobranca-de-multa-por-irregularidades/”zzo. A portaria foi assinada pelo prefeito Daniel Alonso e pelo secretário municipal da Administração, Cássio Luiz Pinto Júnior.
Com a publicação, a Prefeitura encerra o contrato com a Rizzo Parking e a empresa não é mais responsável pela administração das vagas rotativas localizadas nas vias públicas do Centro da cidade. Desde sábado, a empresa não pode mais cobrar pelo uso temporário dessas vagas e muito menos emitir valores contra motoristas que não adquirirem os tickets pelo período estacionado.
“Por meio do requerimento nº 2179/2023, pedi a rescisão contratual com a empresa Rizzo Parking, tendo em vista os inúmeros descumprimentos contratuais por parte da empresa e também pelos atos abusivos aos munícipes da cidade. Não era novidade o mau serviço oferecido pela empresa terceirizada para gestão do estacionamento rotativo na região comercial. Em 2021, apresentei o requerimento nº 2375/2021 solicitando abertura de uma sindicância e investigação para as supostas irregularidades e abusos cometidos por parte da empresa”, lembrou o vereador Marcos Rezende.
Além dos munícipes, outros órgãos também já se manifestaram descontentes com o serviço que vinha sendo oferecido, como é o caso da Acim (Associação Comercial e de Inovação de Marília), que partilha da ideia da necessidade de que o estacionamento na região Central seja rotativo mas que o mesmo tenha um serviço eficiente. “O serviço entregue ao consumidor final deve ser eficaz, pois impacta direta e indiretamente no fluxo do comércio”, concluiu Marcos Rezende.
