Contrariando a Constituição, Congresso derruba vetos e autoriza destruição de direitos indígenas
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) grande parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/2023 (antigo Projeto de Lei nº 2903/23). Na prática, deputados e senadores tornaram possível a destruição do meio ambiente e dos direitos indígenas, permitindo a revogação de demarcações de suas terras e insistindo na definição da inconstitucional tese do Marco Temporal. Esses e outros pontos haviam sido vetados pelo presidente em outubro deste ano.
O WWF-Brasil entende que a derrubada dos vetos evidencia um movimento significativo de retrocesso do Congresso Nacional, que insiste em uma agenda ultrapassada que pode colocar o Brasil à margem do desenvolvimento mundial. E configura uma das mais graves ameaças aos povos indígenas na atualidade, desconsiderando que a proteção dos biomas brasileiros e o combate à crise climática dependem da sobrevivência desses povos e da conservação de suas terras.
Diferentes dispositivos da legislação, que foram reincorporados à lei pelo Congresso, possibilitam a instalação de obras com significativo impacto ambiental em terras indígenas sem necessidade de consulta prévia às comunidades afetadas, dentre outras ameaças. Existem mais de 517 mil nascentes no interior das terras indígenas e a derrubada dos vetos vai significar desmatamento, poluição de rios e, consequentemente, falta d’água em várias regiões.
As mudanças aprovadas poderão ocasionar até 55 milhões de hectares de perda de vegetação nativa dos territórios indígenas. A floresta amazônica é uma das principais responsáveis pela regularidade das chuvas e pelo equilíbrio climático das demais regiões brasileiras e a redução das áreas manejadas pelos indígenas e a mudança nas dinâmicas de uso da terra nesses territórios poderão causar um desequilíbrio de grandes proporções no clima, não apenas no Brasil.
Em outras palavras, com a derrubada dos vetos, as emissões brasileiras poderão atingir índices estratosféricos, impedindo o Brasil de cumprir metas assumidas internacionalmente, sujeitando o país a boicotes comerciais e contribuindo para o aquecimento global. O não-cumprimento de tratados, acordos e compromissos assumidos pelo Brasil pode ter impactos catastróficos para o comércio exterior brasileiro.
Resta agora às organizações indígenas acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pleitear a derrubada da maior parte dos dispositivos da lei. A medida é justificável e leva em consideração que os direitos dos povos indígenas são resguardados pela Constituição e, em setembro, a Corte considerou a tese do Marco Temporal inconstitucional.
FONTE: WWF BRASIL
