Procuradoria Geral do Município e Secretarias Municipais organizam reunião para traçar estratégia de mobilização na desocupação dos apartamentos da CDHU
Plano emergencial visa atender e amparar as famílias que precisam deixar condomínio localizado na zona Sul de Marília
A Procuradoria Geral do Município organizou na manhã desta quarta-feira, dia 27 de dezembro de 2023, reunião estratégica com representantes de Secretarias Municipais para traçar o plano de mobilização, que será colocado em prática para a retirada das famílias que vivem no Conjunto Habitacional ‘Paulo Lúcio Nogueira’, popularmente conhecido como ‘Predinhos da CDHU’. Localizado na zona Sul da cidade, o conjunto precisará ser desabitado neste primeiro momento, conforme decisão judicial. Em um segundo momento, após a desocupação, a estrutura será totalmente demolida. Enquanto novas moradias estiverem sendo construídas pelo Governo do Estado de São Paulo, as famílias serão contempladas pelo programa aluguel social.
Representantes das Secretarias Municipais da Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Saúde, Obras Públicas, Defesa Civil, além do Gabinete do Prefeito. A reunião de trabalho, realizada no auditório do Paço Municipal, foi liderada pelo procurador geral do Município, Ricardo Mustafá, e pelo assessor especial de Governo, Dr Alysson Alex. “Ponderamos sobre as fases e desafios que se apresentam no cumprimento desta decisão judicial. Importante observar que, neste momento, há uma dificuldade de recursos públicos para o custeio do aluguel social, contudo, estamos estudando alternativas para vencer esta limitação”, assegurou Dr Alysson Alex.
Em recente visita ao Município, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixou claro que a responsabilidade da construção dos predinhos da CDHU de Marília não era do Estado ou da própria Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, uma vez que os apartamentos foram construídos e entregues aos seus respectivos proprietários 25 anos atrás.
“A primeira coisa que temos que levar em consideração é que a responsabilidade não é nossa [da situação dos apartamentos do conjunto Paulo Lúcio Nogueira, o CDHU da zona Sul de Marília]. Isso precisa ficar bem claro: esses prédios foram entregues há 25 anos. Vejam: o governo do Estado entrega o prédio, a partir daí a gestão é dos proprietários, não é mais do governo do Estado. Seria um absurdo achar que o Governo do Estado de São Paulo tem que ser responsável, eternamente, por todas as habitações que são entregues no Estado de São Paulo. Só para deixar muito claro, porque às vezes a coisa é colocada como sendo de responsabilidade do Governo do Estado, não é. Não é”, esclareceu.
