Lei de autoria de Marcos Rezende proporciona fornecimento de item higiênico às mulheres em vulnerabilidade social
A Lei nº 8901/2022, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), instituiu o programa municipal de fornecimento do item higiênico às mulheres em vulnerabilidade social e às estudantes das escolas públicas da cidade. Nesta semana, o Governo Federal divulgou a mesma ação em âmbito nacional.
De acordo com o parlamentar municipal, o objetivo do programa é propiciar a essas mulheres acesso a produtos higiênicos e promover a prevenção de doenças relacionadas à falta de higiene no período menstrual.
“O Governo Federal já divulgou uma portaria interministerial com alguns dos critérios práticos de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que garante absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social”, informou o vereador.
O público-alvo é formado por pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal e abrange pessoas em situação de rua ou de pobreza. “Inclui ainda pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, assim como aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas”, complementou Marcos Rezende.
Os absorventes poderão ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam as especificações do Programa.
O Governo Federal prevê campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre os temas relativos à dignidade menstrual, combater desinformações sobre o tema e produzir materiais gráficos para divulgar o programa.
