Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Marília alerta que beneficiários do Programa Bolsa Família com CPF irregular terão auxílio bloqueado pelo Governo Federal

Caso a situação de inconsistência no documento não seja resolvida em até seis meses, benefícios serão cancelados

A Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, gestora do Cadastro Único (CadÚnico), alertam que desde janeiro de 2024 beneficiários do Programa Bolsa Família terão até seis meses para realizar as atualizações necessárias em relação à inconsistência de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

De acordo com as informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os benefícios permanecem bloqueados até que a situação do usuário esteja regularizada.  Conforme a coordenadora do CadÚnico de Marília, Angela Cruz, o objetivo é aperfeiçoar o Programa Bolsa Família e diminuir os riscos de inclusão ou de manutenção indevida da família no programa.

“A regra se aplica a famílias beneficiárias e não beneficiárias do Bolsa Família, sendo importante que todas as que fazem parte da composição familiar estejam com o CPF regular na Receita Federal”, explicou. A comunicação com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família vem sendo realizada através de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios, pelo aplicativo do programa e aplicativo da Caixa Tem, sem prejuízo de outras formas de comunicação coordenadas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. 

Caso o usuário tenha dois números de CPF, por exemplo, ou se estiver com o CPF suspenso pela Receita Federal, é necessário que a pendência seja resolvida antes de procurar o CadÚnico, pois no serviço só conseguimos retificar erros de digitação no nome, uma data de nascimento que esteja divergente, por exemplo. Alterações que possam ser realizadas por meio de atualização cadastral, outros tipos de pendências a família precisa acessar o site da Receita Federal para orientação e regularização necessária. 
A diretora técnica da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads – órgão responsável por Marília e outras 36 cidades da região) Célia Batista de Melo Jorge esclareceu que em dezembro de 2023 as famílias elegíveis e beneficiárias do Bolsa Família, com integrantes com CPF irregular, receberam mensagem para regularizarem a situação. “Agora em janeiro de 2024, essas famílias já sofreram bloqueio de parcela do benefício. E, caso não regularizem a pendência do CPF no CadÚnico em até seis meses, após os bloqueios, terão os benefícios cancelados. Importante ressaltar que as famílias elegíveis com pendência no CPF não podem entrar no programa enquanto a situação não for sanada”, complementou a técnica.

Importante ressaltar que as famílias elegíveis com pendência no CPF não poderão entrar no programa enquanto a situação não for corrigida. “Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, essa medida visa assegurar que o benefício seja destinado às pessoas que realmente necessitam. Assim, é importante que os beneficiários do programa busquem resolver de imediato as irregularidades no CPF, vez que desse procedimento dependerá a liberação do benefício pelo Governo Federal”, destacou o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Delegado Wilson Damasceno. Damasceno esclareceu que “após a regularização do CPF na Receita, é necessário fazer a atualização no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão”.

O prefeito de Marília, Daniel Alonso reiterou que o Ministério do Desenvolvimento Social comunicou todas as famílias sobre a situação do CPF e como regularizar o documento. “Atualmente o CadÚnico em Marília ampara 62 mil pessoas.  Em comparação com 2018 (ano de menor índice) houve um acréscimo de 19 mil beneficiários”, informou. Em Marília o setor do CadÚnico fica na avenida Nelson Spielman, nº 1.294 (bairro Palmital), fone (14) 3434-1840. A porta de entrada para orientações sobre o CadÚnico e demais serviços de proteção básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) é o Cras. Os centros oferecem serviços PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) e SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), que acompanham e fortalecem a convivência de famílias e da comunidade.

Saiba mais

Situações que podem levar à pendência de inconsistência do CPF   
• Divergência de titularidade de CPF: Ocorre quando é identificado que os dados da pessoa no CadÚnico estão divergentes dos dados do CPF na Receita Federal

• CPF suspenso na base da Receita Federal

• CPF cancelado na base da Receita Federal: Ocorre quando o  CPF está suspenso há 5 (cinco) anos ou mais na base da Receita Federal;  é constatada mais de uma inscrição no CPF para a mesma pessoa;  houve atribuição de mais de um CPF para a mesma pessoa; por decisão administrativa da Receita Federal; ou por decisão judicial. 

Como consultar o CPF na Receita Federal?

Consulta e Atualização do CPF:

• Acesse o site da Receita Federal;

• Clique na opção “Consultar CPF”;

• Insira o número do documento e a data de nascimento do titular;

• Clique em “Consultar” para gerar o comprovante de situação cadastral do CPF.

Caso seja identificada alguma irregularidade, proceda com a atualização dos dados cadastrais. É possível realizar a atualização presencialmente em uma unidade da Receita Federal ou em postos conveniados, como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Regularização do CPF online

• Acesse o site da Receita Federal;

• Clique em “Meu CPF”;

• Em seguida, selecione “Atualizar CPF;

• Escolha a opção “Regularizar CPF”.

Site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/t-br/assuntos/meu-cpf

Atualização de informações no CadÚnico

• Abra o aplicativo do CadÚnico;

• Faça o login utilizando CPF e senha;

• Toque em “Atualização cadastral por confirmação”;

• Selecione se deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”;

• Após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

Para eventuais inconsistências relacionadas ao CadÚnico, recomenda-se buscar atendimento presencial na unidade).

Atendimentos

Os beneficiários podem ser atendidos de segunda a sexta-feira, entre 8h e 16 horas, na sede do CadÚnico, localizado na avenida Nelson Spielmann, nº 1.294, próximo do Poupa Tempo, fone (14) 3434-1840. Mais informações sobre o Cadastro Único podem ser obtidas no site: https://www.marilia.sp.gov.br/cadunico. Para esclarecimento de dúvidas, há vários canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social https://www.gov.br/mds/).