SESSÃO DA CÂMARA TERA 3 PROJETOS NA “ORDEM DO DIA”
A sessão da cacara municipal foi transferida de segunda-feira(12/2) para hoje dia 15/2 devido ao feriado de carnaval, devendo começar hoje as 16:00 no prédio do poder legislativo, localizado a Rua Bandeirantes, 25, no centro da cidade.
Mas uma vez a “Ordem do Dia” contara com 3 itens, e nenhum deles é o que podemos chamar de ” polêmicos” e devem ser aprovados sem maiores problemas, e a duvida continua, em ano politico algum projeto um pouco mais complicado sera levado ao plenário para votação?
Os projetos a serem apreciados em plenário serão estes:
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 922/2021, atualizando os vencimentosdos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias, em decorrência do disposto no § 9º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 155/2023, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), considerando de utilidade pública municipal o INSTITUTO AMIGOS DA CRIANÇA ESPECIAL – I.A.C.E.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 168/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, no dia 24 de abril.
