CMDCA aprova a criação do terceiro Conselho Tutelar de Bauru
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (15), a criação do terceiro Conselho Tutelar em Bauru. A nota técnica, elaborada pela presidente do CMDCA, Natália Isabele Barbe, diretoria executiva e assessoria técnica do Conselho foi aprovada por unanimidade pelos membros.
Após a aprovação, a presidente do CMDCA foi recebida pela prefeita Suéllen Rosim, que garantiu todo o respaldo do município para viabilizar a implantação de mais um Conselho Tutelar, processo que também foi protocolado na Secretaria do Bem Estar Social (Sebes) nesta sexta-feira.
Segundo a presidente, as próximas etapas são a definição de Orçamento, estruturação e parecer do Jurídico da prefeitura. Em seguida, a prefeitura deverá enviar projeto de lei para a Câmara Municipal, adequando a legislação, para permitir a criação do novo Conselho Tutelar. A expectativa é que o Conselho Tutelar 3 esteja em pleno funcionamento até o início de 2025. “É importante destacar que o Conselho Tutelar é um órgão de proteção e garantias de direitos da criança e do adolescente e este ganho só vem a fortalecer ainda mais o nosso município neste contexto”, concluiu a presidente do CMDCA.
A prefeita Suéllen Rosim também destacou que a prefeitura vai dar todo o suporte necessário para a criação deste Conselho Tutelar. “Contamos com dois Conselhos atualmente, mas sabemos que é um número defasado para o tamanho de Bauru. A criação de um terceiro Conselho é discutida já há alguns anos, e com a aprovação pelo CMDCA, agora vamos dar sequência naquilo que é de responsabilidade do município para que a implantação aconteça até o ano que vem”, destacou a prefeita.
