Tribunal superior do Japão decide que casais de mesmo sexo podem receber benefícios concedidos a vítimas de crimes
A Suprema Corte do Japão decidiu, pela primeira vez, que, em caso de um casal do mesmo sexo, o parceiro de uma vítima de crime poderá receber os benefícios concedidos pelo governo a familiares de tais vítimas.
A Suprema Corte proferiu a decisão na terça-feira, argumentando que um parceiro de mesmo sexo de uma vítima de crime é considerado membro de uma união estável.
Atualmente, casais casados e em união estável são elegíveis para receber benefícios, tais como pensões e muitos outros serviços de seguridade social.
O queixoso Uchiyama Yasuhide morava com seu parceiro, que foi assassinado em 2014. Uchiyama solicitou os benefícios do governo destinados a familiares de vítimas de crimes.
Após o pedido ter sido rejeitado, ele entrou com uma ação contra o governo da província de Aichi.
Os tribunais inferiores rejeitaram sua reclamação, sustentando que pessoas de mesmo sexo não estariam incluídas no conceito de união estável.
Hayashi Michiharu, juiz da Suprema Corte, disse, na decisão, que o nível de danos psicológicos e financeiros causados pela morte de vítimas de crimes em seus parceiros é igual, independentemente de serem casais do mesmo sexo ou de sexos opostos.
A Suprema Corte ordenou que o Tribunal Supremo de Nagoya reexaminasse o caso para determinar se Uchiyama e seu parceiro formavam uma união estável.
FONTE: NHK PORTUGUÊS
