CAPRT dá parecer favorável à redução de jornada para pais ou responsáveis por crianças autistas
Parlamentares da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (10), para discutir e deliberar uma pauta com 62 itens. No encontro, presidido pela deputada Solange Freitas (União), o Colegiado aprovou 34 projetos de lei, dez projetos de lei complementares e onze moções.
O Projeto de Lei 1051/2023, que autoriza a redução da jornada de trabalho para pais ou responsáveis por crianças com o Transtorno do Espectro Autista no serviço público estadual, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), foi um dos aprovados pela Comissão. Segundo o projeto, a redução da jornada será de duas horas diárias. A medida segue em tramitação na Casa.
Currículo
Também foi aprovado o Projeto de Lei 409/2023, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), que considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a administração pública estadual direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista. De acordo com o texto, 26% da população desempregada é composta por jovens que não tiveram experiência no mercado de trabalho.
Salário
A Moção 156/2023, de autoria da deputada Márcia Lia (PT), também recebeu parecer favorável. O documento registra o apoio da parlamentar para que os funcionários administrativos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) tenham os salários equiparados com os funcionários da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O deputado Guilherme Cortez (Psol), que é egresso da Unesp, elogiou a iniciativa. “Hoje, coordeno a Frente Parlamentar em Defesa da Unesp e fico feliz em ter aprovado essa Moção”, comemorou.
Tramitação
Os projetos de lei e projetos de lei complementares aprovados pela Comissão serão destinados para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). As Moções aprovadas são direcionadas para as entidades, órgãos ou personalidades citadas no documento.
Além da presidente, Solange Freitas, e do colega Cortez, também participaram da reunião os parlamentares Luiz Cláudio Marcolino (PT), Analice Fernandes (PSDB), Gilmaci Santos (Republicanos), Major Mecca (PL) e Ana Carolina Serra (Cidadania).
FONTE: ALESP
