Câmara Baixa do Japão aprova projeto de lei que permite pais divorciados compartilharem guarda dos filhos
A Câmara Baixa do Parlamento do Japão aprovou um projeto de lei que visa alterar o Código Civil e outras leis, de forma a permitir que pais divorciados compartilhem a custódia de seus filhos.
O governo tem trabalhado para revisar o sistema atual, que reconhece os direitos parentais apenas do pai ou da mãe e não permite a guarda conjunta dos filhos.
De acordo com o sistema proposto, os pais discutirão se devem solicitar a guarda conjunta ou a guarda única e, se não conseguirem chegar a um acordo, uma vara de família tomará a decisão. Se a vara reconhecer que houve violência doméstica ou abuso infantil, será garantida a guarda única.
As emendas ao projeto de lei foram apresentadas em uma reunião do comitê na sexta-feira por um grupo formado por membros de dois partidos da situação e dois partidos da oposição, e foram aprovadas pela maioria.
A revisão inclui uma cláusula suplementar que exige a tomada de medidas para confirmar a verdadeira intenção dos pais, caso eles concordem com a guarda conjunta dos filhos.
O projeto de lei foi aprovado pela maioria de votos e enviado à Câmara Alta e, provavelmaente será promulgado durante a sessão atual do Parlamento.
FONTE: NHK PORTUGUÊS
