Seis projetos na “Ordem do Dia”
A”Ordem do Dia” é formada por 6 itens para votação no plenario da sessão de hoje (29/4) da câmara de Marília.
Os projetos não deverão enfrentar problemas na votação, deixando a grande dúvida o posicionamento do vereador Nechar (PSB) sobre a questão com o vereador Féfin, (UNIÃO),manifestação que se ocorrer, ocorrera no Pequeno EXpediente.
Abaixo os itens a serem votados em plenário hoje:
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, da Mesa da Câmara, que modifica as Leis Complementares números 322/2003 e 678/2013, obrigando a Ouvidoria do Executivo a responder os questionamentos da Ouvidoria do Legislativo.
Votação – maioria absoluta para rejeição
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 34/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Marília a
celebrar convênios e parcerias com instituições de ensino, objetivando oferecer cursos de capacitação e formação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 35/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado à despesas de custeio e aquisição de material permanente, adiantamento, obrigações patronais, sentenças judiciais e dá outras providências.
Há emenda
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 36/2024, da Prefeitura Municipal, modificando e revogando dispositivos da Lei nº 8104/2017, para adequação à Lei Federal nº 13.364/2016, alterada pela Lei Federal nº 13.873/2019, que recresonhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as
respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a
proteção ao bem-estar animal e dá outras providências.
Há emenda em 2ª discussão
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º AO 4º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
05 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 23/2024, do Vereador Marcos Custódio (PSDB), instituindo o selo “Empresa Amiga do Autista”. Há emenda (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 40/2024, do Vereador Rogerinho (PP), denominando Avenida LUIZ TOFFOLI a Estrada Municipal MAR 453 (antiga 204), entre
a Rua Dalim Demori, no Jardim Florença, até os Sítios de Recreio Estância Santa Bárbara, Uberlândia e Três Lagos. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
