Governo Federal sanciona Lei que exclui a silvicultura do rol de atividades poluidoras
O Governo Federal sancionou, nesta sexta-feira (31/5), a Lei 14.876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A mudança ocorre na Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente.
Com essa medida, o setor não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para extração de celulose , como por exemplo pinus e eucaliptos, bem como estará isento do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).
Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a retirada da atividade dessa lista é relevante para o setor florestal brasileiro. “Além de reduzir custos operacionais associados às obrigações de conformidade, a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento. O objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção florestal sustentável ”, destaca . “ O Governo com essa ação demonstra mais uma vez que está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do País, sempre em harmonia com a preservação do meio ambiente ”, completa.
O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de celulose, sendo o terceiro produto agrícola mais exportado do país, o que evidencia a relevância internacional da produção florestal.
Segundo o presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, o País conta com certa de 10 milhões de hectares de árvores plantadas, além de conservar outros 6,7 milhões em mata nativa.
Hartung destaca que a medida irá destravar investimentos significativa para o setor. “ A sanção agora permite superarmos uma dispendiosa burocracia que atrasa o plantio de árvores para fins industriais em mais de um ano. Com isso, também irá destravar investimentos bilionários no país, ampliando assim nossa competitividade”, explica.
“ A aprovação do projeto é resultado de um intenso debate realizado ao longo de dez anos com especialistas e legisladores. O setor agradece ao presidente Lula por corrigir uma incongruência que terá desdobramentos importantes para nossa caminhada rumo à economia verde”, declara Paulo Hartung.
O que são Florestas Plantadas?
Florestas Plantadas configuram uma cultura agrícola composta por árvores que são cultivadas especificamente para a produção de madeira legal, papel, celulose, carvão vegetal, chapas, painéis e outros produtos florestais. No Brasil, este setor desempenha um papel fundamental na economia, pois possui uma diversidade de espécies florestais cultivadas que são essenciais para a sustentabilidade ambiental e econômica do país.
Por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)Link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-sanciona-lei-que-exclui-a-silvicultura-do-rol-de-atividades-poluidoras
