SINDIMMAR segue em defesa dos direitos dos servidores e da sociedade na concessão do Daem
O SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marilia) mantém a luta em defesa dos direitos dos servidores que atuam no Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). Segundo a presidenta Vanilda Gonçalves de Lima, ainda não se esgotaram as alternativas jurídicas e politicas em relação a questão. “Vamos seguir acompanhando, lutando e adotando medidas que possam preservar os direitos dos(as) trabalhadores(as) e da preservação do patrimônio público”, ressaltou.
Ela relembrou que a mobilização em relação a concessão da autarquia começou em junho de 2022, quando foi apresentado o PL (Projeto de Lei) que previa a concessão, atrelado ao plano de carreira do serviço público municipal. “Nós conseguimos, por meio de ação sindical e política, desmembrar em dois projetos, preservando a luta pelos direitos dos(as) servidores(as).
Além destas iniciativas, o SINDIMMAR fez a coleta de assinaturas em abaixo-assinado, junto a população de Marilia, onde foi constatado a vontade popular contra a privatização da autarquia. “Apesar da vontade popular, o Poder Executivo e parte do Legislativo ignoraram a voz do povo e seguiram com o processo de concessão”, ressaltou.
Em outra iniciativa, por parte do presidente do Legislativo, vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), foi votado um PL que encerraria com a licitação para concessão. “O SINDIMMAR mobilizou a população, entregou quase dois mil panfletos na praça da Ilha (cruzamento da rua 9 de Julho com avenida Tancredo Neves) e na feira livre, mas ainda assim, parte dos vereadores rejeitou a proposta”, comentou Vanilda.
Votaram pela concessão os vereadores: engenheiro Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Elio Ajeka (PP), Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho (PP), Professora Daniela D’Ávila (PL), Júnior Moraes (PP), Marcos Rezende (PSD), Evandro Galeti (PSB), Vânia Ramos (Republicanos), Marcos Custódio (PSDB) e Sérgio Nechar (PSB).
Diante do andamento do processo de concessão, com a participação de um consórcio de empresas, o SINDIMMAR vai insistir em garantir a preservação dos direitos dos(as) servidores(as) da autarquia. Além disso, estamos apoiando todas as iniciativas jurídicas para invalidar a concessão. O Republicanos, partido do vereador Eduardo Nascimento, deve ingressar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que permitiu a concessão. “Diante disso, nós passamos todas as informações referentes aos prejuízos que essa medida vai trazer aos(às) servidores(as), em relação às perdas trabalhistas e outros direitos já garantidos em lei”, apontou Vanilda.
