Em sessões ordinária e extraordinária, vereadores aprovam cinco Projetos de Lei
Na noite desta segunda-feira (17) a Câmara de Marília aprovou cinco Projetos de Lei em sessões ordinária e extraordinária.
Foram aprovados, o Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), considerando de utilidade pública municipal a Associação C.O.R.S – Comando Operacional de Resgate e Salvamento de Marília e Região.
O Projeto de Lei Complementar n° 17/2024, da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar n° 11/1991, estabelecendo que a Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal, fica vinculada à Coordenadoria de Pessoal e Recursos Humanos da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei Complementar n° 7/2024, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), modificando a Lei complementar n°. 973/2023 – Plano Diretor do Município, permitindo o desdobro de chácaras e sítios de recreio.
Também, o Projeto de Lei Complementar n° 11/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando o caput do art. 166, da Lei Complementar n° 973/2023 – Plano Diretor do Município, substituindo a expressão “zona de expansão urbana” para “macrozona urbana”, referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.
E por fim, em sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 18/2024, da Prefeitura Municipal, Modificando as Leis Complementares nos 986/2024, 918/2021 e 11/1991, referentes à Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (FUMES), ao Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) e à Prefeitura Municipal de Marília e dá outras providências.
A Câmara volta a se reunir, na próxima quinta-feira (20), às 9 horas, em Audiência Pública para o conhecimento e eventuais debates do Projeto de Lei 54/2024, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de Marília para 2025.
