Câmara rejeita nova denúncia contra Daniel Alonso e aprova seis Projetos de Lei
A Câmara de Marília, rejeitou, na noite desta segunda-feira (24), um novo pedido de abertura de Comissão Processante (CP), contra o prefeito Daniel Alonso, por improbidade administrativa, por supostos crimes praticados contra a saúde pública no atendimento primário, malversação de repasses Federais ao Programa da Saúde da Família e na contratação de gerenciamento do Programa Saúde da Família (PSF), sem pactuação de acordo firmado entre as partes.
A denúncia, encaminhada à Câmara pelo cidadão, Ademar Aparecido de Jesus, foi lida no início da Ordem do Dia e rejeitada por 10 votos a 2.
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 54/2024, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2025.
O Projeto de Lei n° 62/2024, de autoria do Vereador Marcos Custódio (PSDB), modificando a Lei n° 7472/2012, que denomina Bairro Antenor Barion, respectivas vias públicas e sistemas de lazer do loteamento de interesse social, localizado em área destacada da Fazenda Marialva de Cima, de propriedade de Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda., aprovado pelo Decreto Municipal n° 10845/2012, corrigindo a grafia do nome de Francisco Bellei.
Também, o Projeto de Lei n° 49/2024, de autoria do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Residencial ISAIAS ANTONIO MARRONI o Conjunto de Unidades Habitacionais Vida Longa (Conjunto Habitacional P – CDHU), localizado na Rua Amador Bueno, Área Institucional – quadra “A”, do Loteamento Marrocos Residenciais.
E o Projeto de Lei n° 53/2024, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), denominando ERNESTO ROSSATTO a Estrada Municipal MAR 112 (antiga 435), entre a Rodovia SP-333 e o Distrito de Dirceu, dentro da sessão ordinária.
Com a convocação de uma sessão extraordinária, a Câmara aprovou outros dois Projetos.
O Projeto de Lei n° 59/2024, da Prefeitura Municipal, denominando Rua
Pintassilgo, a Rua “5” localizada no Loteamento Sítio de Recreio Vila Bela Il, aprovado pelo Decreto n° 10602/2011.
E, por último, o Projeto de Lei Complementar n° 21/2024, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a consolidação dos Anexos da Lei Complementar n° 883/2019, referente à FUMES – Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, em decorrência das modificações promovidas pelas Leis Complementares nos 986 e 988/2024.
A Câmara volta a se reunir, em sessão solene em homenagem ao Dia do Professor, na próxima sexta-feira, 28 de junho, a partir das 20 horas, de autoria da vereadora Professora Daniela.
