Lei de Marcos Rezende que prevê hospital veterinário gratuito já completa cinco anos
Marília já tem um Código Zoossanitário constituído desde junho de 2019 graças ao empenho do vereador Marcos Rezende, que organizou e instituiu junto com seus pares o regramento que disciplina os direitos e deveres da população e da prefeitura sobre a saúde pública animal.
A construção de um hospital veterinário gratuito para a população em vulnerabilidade social prevista na lei de autoria do ex-presidente da Câmara foi aprovada pelos vereadores, sancionada pelo prefeito, porém há cinco anos não houve nenhum avanço na execução desta obrigação, para se reduzir a superpopulação de animais domésticos abandonados e eliminar epidemias ou surtos de zoonoses, como leishmaniose, carrapatos, entre outros.
O autor do Código Zoossanitário de Marília vem questionando desde então a Prefeitura sobre a omissão sobre essa necessidade de dar às famílias carentes com pets uma alternativa para o melhor cuidado de seus animais. Em 2022 protocolou um requerimento parlamentar e também em 2023. As respostas foram falta de recursos humanos e de recursos financeiros.
No último requerimento, o vereador inclusive apontou uma alternativa para se reduzir as obrigações e contrapartidas do município, com a inclusão do município em um programa estadual de incentivo à saúde animal, denominado Programa Meu Pet.
O Governo de São Paulo está expandindo o Programa Meu Pet, que oferece serviços gratuitos voltados à defesa e saúde dos animais domésticos. O Programa Meu Pet tem a participação do Governo na construção da sede e fornece equipamentos aos consultórios e clínicas. Após a entrega, cada cidade gerencia o funcionamento das estruturas, delimitando carga horária, atendimento e quais serviços serão oferecidos.
O Programa Meu Pet realiza a construção de clínicas veterinárias, abastecendo os espaços para atendimentos de emergência, diagnósticos, vacinação, castração e cirurgias de cães e gatos. Além de realizar o acompanhamento no processo de adoção, administração de medicamentos, curativos e orientação sobre os principais cuidados a serem tomados para manter a saúde dos animais.
