ABSURDO! INVESTIMENTOS NO DAEM PODEM NÃO CHEGAR A 17% DO ESTABELECIDO NO EDITAL DA CONCESSÃO.
A MATRA tem alertado para as irregularidades cometidas pelo Executivo desde o início do processo para a concessão do DAEM à iniciativa privada. Mas parece que esse assunto não cansa de surpreender a população com relação aos ABSURDOS COMETIDOS CONTRA O INTERESSE PÚBLICO.
Veículos de comunicação (jornais, rádios e TVs), têm divulgado nos últimos dias com inconformismo e indignação, inclusive por meio de entrevistas, o valor da proposta comercial de R$ 475 milhões, oferecido pela Ricambiental, a única participante da licitação. E por que tanta indignação? Ora, o argumento do executivo vendido à população e Câmara de Vereadores, é que a concessão do DAEM para a iniciativa privada se justificaria pelo alto valor de investimento na infraestrutura, necessário para tornar o DAEM viável, oferecendo assim para a população (que é quem paga os impostos), um serviço de água e esgoto de qualidade.
Pasme você cidadão, referida proposta comercial apresentada como valor a ser investido em 35 anos de concessão representa apenas 16,98%, ou seja, a bagatela de R$ 475 milhões, do total de R$ 2.797 (dois bilhões setecentos e noventa e sete milhões), necessários em investimentos no DAEM pra torná-lo viável, conforme estudo efetuado pela empresa Pezzi, contratada em 2019 e paga com dinheiro do povo, para fazer esse estudo. Veja na planilha abaixo, que foi retirada do Edital da Licitação.
Este valor de quase R$ 3 bilhões foi corrigido pela inflação (IPCA) acumulado até junho de 2024, conforme obriga o Edital de Licitação. Aliás, o Edital aponta que o valor seja corrigido pelo IPCA até a data da assinatura do contrato. Mas não para por aí, além da proposta comercial apresentada pela empresa habilitada ser irrisória frente ao necessário, de acordo com o Edital o valor da tarifa de esgoto passará automaticamente a 100% do valor da tarifa de água, quando do funcionamento pleno das estações de tratamento e, aí, o consumidor terá de imediato um aumento de 25% no valor da conta de água.
Para se ter uma ideia, de acordo com o Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2024 (que pode ser conferido abaixo), a receita estimada do DAEM só para este ano, deve superar a marca dos R$ 146 milhões, o que indica que com menos de três anos e meio de receita paga-se o investimento proposto, resumindo, um negócio altamente lucrativo para a empresa que explorará o serviço.
Se essa proposta absurda for aprovada pela Comissão Julgadora, os moradores de Marília vão pagar mais caro na conta de água e esgoto e vão continuar sofrendo com as deficiências no serviço VITAL por falta dos investimentos necessários. Afinal, como poderia a Prefeitura insistir na concessão do DAEM por supostamente não ter os recursos necessários para fazer os investimentos (com base em cálculos apresentados por ela mesma) e depois aceitar uma proposta absurda dessa? Vamos acompanhar.
O consórcio Ricambiental, que apresentou a proposta única para concessão do DAEM, é formado pelas empresas CTL Engenharia LTDA, Infra Engenharia e Consultoria LTDA e Replan Saneamento e Obras LTDA. As duas primeiras têm sede em São Paulo e a terceira, em Marília. A Replan, inclusive, já é conhecida por já realizar serviços para a Prefeitura e para o próprio DAEM.
VEREADORES: ACORDEM! A MATRA ESTÁ LUTANDO, MAS TODOS PRECISAM FAZER A SUA PARTE EM DEFESA DA POPULAÇÃO!
Lembrando que, como pode ser conferido no site da MATRA, o próprio edital da concessão prevê a atualização dos valores dos investimentos pelo IPCA até a data da assinatura do contrato e a proposta comercial apresentada não considerou isso, em flagrante desrespeito ao Edital.
A MATRA já protocolou um Ofício para a Comissão Julgadora da Concorrência Pública nº 13/2022, alertando para a ilegalidade da proposta comercial e solicitando a desclassificação da mesma, em defesa do interesse público.
Fique atento cidadão, porque Marília tem dono: VOCÊ!
FONTE: MATRA
