Incêndios no Pantanal: o retrato de um futuro que ainda podemos evitar

Previsões meteorológicas e o crescente número de focos de calor no Pantanal (e em outros biomas brasileiros) confirmam que estamos vendo o início de uma temporada catastrófica de incêndios, que ainda não atingiu seu ápice e que deixará um rastro de destruição sem precedentes sobre nossa flora, fauna, sobre a vida das pessoas atingidas e, por consequência, sobre todos nós, brasileiros.

Resultado da ação humana, criminosa ou descuidada, que aproveita a estação seca, entre maio/junho e setembro/outubro, para limpeza de pastos e abertura de novas áreas de plantio, os incêndios estão cada vez mais fortes e frequentes, comprometendo a capacidade de regeneração do Pantanal e do Cerrado. As mudanças climáticas aprofundam a seca nos dois biomas, reduzindo as chuvas e o regime hídrico. A seca favorece o alastramento do fogo e dificulta seu controle.     [1] 

O governo federal, assim como os governos estaduais do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, precisa adaptar-se ao clima que já mudou. Não faz mais sentido apoiar-se apenas em estatísticas passadas sobre ocorrência, frequência e intensidade de incêndios, deslizamentos e inundações, já que elas resultam de anos de clima mais estável. O atraso na ação deste ano é apenas um exemplo do que esse descompasso entre o passado e o presente significa.

As ações de prevenção são cada vez mais importantes e demandam esforços e recursos que devem ser previstos de forma sistemática no planos dos governos. É preciso antecipar medidas como a contratação de brigadistas e a proibição do uso do fogo, até agora restritas aos meses de seca tradicional.

Não basta agir apenas reativamente, quando os incêndios acontecem. Ações de comando e controle são necessárias para combater a ilegalidade na ocupação e uso de solo. No caso do Pantanal e do Cerrado, é preciso inclusive pensar além daquilo que é legal ou ilegal, já que estes biomas são menos protegidos pela lei do que a Amazônia. Não por acaso, é onde temos visto um avanço brutal sobre a vegetação natural, sem qualquer análise sobre o impacto que a fragmentação da paisagem causa sobre o equilíbrio do bioma e os serviços ambientais que ele presta – incluindo o fornecimento de água. Não custa lembrar que, no caso do Cerrado, estamos falando das nascentes de oito das doze principais bacias hidrográficas do País.

Nesse contexto, a ação dos governos estaduais tem ficado muito aquém de sua responsabilidade de defender o melhor interesse de todos os cidadãos e não apenas de determinados grupos de interesse. Há letargia na validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que poderia ajudar na recuperação de áreas críticas que são protegidas pelo Código Florestal, como nascentes e margens de rios. No caso do Mato Grosso, houve inclusive a tentativa de uso fraudulento desse mecanismo para o reconhecimento de propriedades privadas dentro de terras indígenas. O governo matogrossense também propôs liberar mineração em áreas de reserva legal. Recentemente, uma decisão judicial estadual determinou a extinção do Parque Cristalino II, na região norte do Estado, sem que o governo estadual fizesse qualquer intervenção para impedir a perda desta importante unidade de conservação.

A inação e a ação contrária ao que se faz necessário para combater incêndios e suas causas não se restringem aos governos estaduais. Os representantes desses estados no Congresso – assim como os parlamentares gaúchos – continuam ignorando o grito da natureza e apoiando projetos de destruição ambiental. É o caso do  364/19, que tramita na Câmara dos Deputados e visa alterar o Código Florestal para deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país.  Ou ainda do PL 3334/23, no Senado Federal, que expõe 28,17 milhões de hectares de áreas de floresta na Amazônia legal ao desmate.

Emergencialmente, governos federal e estaduais precisam prover rapidamente os recursos humanos, técnicos e financeiros para debelar os incêndios que estão consumindo o Pantanal. Porém não podemos aceitar apenas ações emergenciais, de reação a catástrofes. Governos federal e estaduais, nas esferas executiva, legislativa e judiciária, precisam alinhar suas ações e decisões à nova realidade climática do mundo.

No caso do governo federal, os anos de 2024 e 2025 são críticos para isso, pois esse é o período no qual todos os países deverão aumentar seus compromissos climáticos – e nosso país ocupará a presidência da conferência do clima da ONU no ano que vem.  Brasil e demais nações que estão sendo cruelmente afetadas por eventos climáticos extremos precisam dar uma resposta ambiciosa e corajosa, comprometendo-se com reduções significativas dos gases de efeito estufa, notadamente nos próximos anos, que são cruciais para que o mundo mantenha a temperatura média do planeta em níveis minimamente seguros para a humanidade e a vida como a conhecemos.

Os mais recentes relatórios do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima colocam o Brasil como uma das nações mais vulneráveis ao aquecimento global.  Já estamos vendo isso: as devastadoras imagens dos incêndios no Pantanal e das inundações no Rio Grande do Sul são uma prévia do futuro para o qual caminhamos – mas que podemos evitar. Ainda dá tempo.

FONTE: WWF BRASIL