Prefeitura pode “vender” Daem para consórcio por 18% do valor que havia previsto
Matra classifica proposta comercial da única empresa participante da concorrência como irregular, passível de desclassificação por não cumprir com o que prevê o edital
A concessão dos serviços de água e esgoto para os marilienses pelos próximos 35 anos está em fase final de concorrência pública. A Prefeitura de Marília está analisando a proposta comercial revelada no dia 2 de julho pela única empresa participante da licitação, a Ricambiental, um consórcio de três empresas, uma sendo de Marília.
Eles oferecem cerca de 18% do valor requisitado pelo edital de contratação, ou R$ 475 milhões dos R$ 2,6 bilhões pedidos. Para a Matra – Marília Transparente essa proposta é considerada irregular, por descumprir o proposto pelo edital, e deve ser considerado critério de desclassificação, com recusa e suspensão ou cancelamento da licitação pela Prefeitura.
A organização da sociedade civil de interesse público vem desde o início tentando barrar na Justiça a concessão da autarquia, por defender que o departamento é capaz de oferecer o serviço. Uma ação judicial em tramitação foi ajuizada pela entidade e no dia 1 de julho um novo pedido de liminar de urgência foi requerido, após novas informações forem acrescidas ao processo.
“Estamos otimistas, fica cada vez mais claro a todos que o Daem tem condições sim de manter os serviços e regularizar o atendimento. Toda a argumentação em torno da concessão é pela alegação de que o departamento não tem caixa para investimento, mas somente neste ano a autarquia deve gerar uma receita de R$ 146 milhões. O que falta é uma gestão eficiente, técnica, que administre essa receita e organize-os investimentos”, declarou o representante da entidade, Edgar Cândido Ferreira.
Com a revelação da proposta comercial da empresa, ele destaca que o setor jurídico da Matra já está estudando qual medida tomar frente à proposta de baixo valor. “Imagine entregarmos uma concessão do Daem por 35 anos pelo valor que a autarquia arrecada em dois anos e meio, é um absurdo”, disse. Segundo ele, talvez não aguardem nem a prefeitura se pronunciar sobre a proposta, seja a favor ou contra, para ingressarem uma ação pedindo a desclassificação da empresa.
A Ricambiental oferece R$ 475 milhões, quando se era esperado cerca de R$ 2,6 bilhões a serem investidos durante 35 anos. Em vez de um investimento médio anual de R$ 65,7 milhões o grupo quer colocar apenas R$ 13,5 milhões por ano.
O consórcio de empresas quer investir 214.432.795,00 em abastecimento de água (o valor aguardado era de R$ 795 milhões).
O investimento na rede de esgoto deveria ser de R$ 1,6 bilhão, mas a proposta foi de apenas R$ 208.803.718,00. Há ainda outros investimentos previstos em cerca de R$ 51 milhões.
Entretanto, o consórcio apresenta como previsão de faturamento um valor muito superior, estimado em mais de R$ 4,2 bilhões ao longo do período de concessão, uma média de R$ 10,3 milhões por mês.
O consórcio Ricambiental é formado pelas empresas CTL Engenharia, Infra Engenharia e Replan Saneamento e Obras. As duas primeiras possuem sede na capital paulista e a terceira, com sede em Marília, é conhecida por já realizar serviços para a Prefeitura de Marília.
As novas documentações serão analisadas pela Comissão Julgadora, que deve emitir um parecer e divulgar o resultado nos próximos dias.
FONTE: JC MARÍLIA
