Primeira sessão pós recesso tem quatro Projetos de Lei aprovados
A primeira sessão ordinária da câmara, após o recesso de julho, aprovou todos os quatro itens da pauta.
O primeiro item a ser aprovado, foi o Projeto de Lei Complementar n° 15/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n° 11/1991, referente à contagem de prazo para posse em cargo público e dá outras providências.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 60/2024, também da Prefeitura, que modifica a Lei 7993 de 2016, que denomina “Alameda das Árvores”, a via pública que compreende a projetada Alameda “A” do loteamento residencial Parque das Arvores.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei n° 61/2024, da Prefeitura Municipal, criando o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR e dá outras providências.
E, por último, a Câmara aprovou o Projeto de Lei n° 84/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso Estadual, destinado a Benefícios Eventuais e para custeio de itens aos usuários do Centro Pop e dá outras providências.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima sexta-feira (9), para a realização de uma sessão solene em homenagem ao dia do advogado.
