Plano Clima Participativo atinge o marco de mil propostas recebidas

Queimadas, ondas de calor e geadas. Enquanto o Brasil enfrenta eventos climáticos extremos de Norte a Sul, a Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu alerta sobre a rápida elevação do nível dos mares, o que pode desencadear catástrofe para comunidade costeiras, em especial às que são banhadas pelo Oceano Pacífico, cujas temperaturas aumentaram três vezes mais rápido que a média do planeta desde 1980.

Os eventos fazem parte de uma emergência climática que exige compromissos de todos os países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O esforço brasileiro será expresso no Plano Clima, que reúne contribuições da população até 10 de setembro.

O plano vai firmar os compromissos do Brasil para enfrentar as mudanças climáticas até 2035. A estratégia será apresentada na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que pela primeira vez é sediada no Brasil, a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.

A estratégia tem recebido contribuições da sociedade em encontros presenciais realizados em todas as regiões do País, além do engajamento pela plataforma digital do Plano Clima Participativo.

Até a quinta-feira (29/8), foram cadastradas na plataforma 983 propostas, que juntas registraram mais de 33 mil votos e mais de 1,6 mil comentários.

Confira as dez propostas mais votadas até o momento

1) Neutralidade climática é política de Estado! Reestruturação da carreira e valorização dos servidores ambientais também! E uma depende da outra! – 1703 votos (Eixo temático: Governança e sistemas jurídicos)

2) Regulamentar o exercício profissional do Agroecólogo – 1190 votos (Eixo temático: Outros)

3) Escola de Formação de Sargentos do Exército com desmatamento zero – 887 votos (Eixo temático: Biodiversidade, proteção e restauração florestal)

4) Restauração das matas ciliares da Bacia Hidrográfica do rio Taquari-Antas – 879 votos (Eixo temático: Biodiversidade, proteção e restauração florestal)

5) 35% até 2035: Substituir 35% dos alimentos de origem animal consumidos no Brasil por alimentos saudáveis e sustentáveis de origem vegetal até 2035 – 862 votos (Eixo temático: Sistemas Alimentares)

6) Políticas de compras públicas de alimentos voltadas à promoção de dietas saudáveis e sustentáveis combinada ao fortalecimento da agricultura familiar – 700 votos (Eixo temático: Emprego e renda)

7) Faça os super-ricos pagarem! Tributação para financiar a transição ecológica e a justiça climática no Brasil – 584 votos (Eixo temático: Instrumentos econômicos e financeiros)

8) Substituição das Termelétricas a Carvão por Pequenos Reatores Modulares (SMRs) – 480 votos (Eixo temático: Energia)

9) Políticas de apoio ao produtor rural voltadas à produção de alimentos saudáveis e sustentáveis combinada ao fortalecimento da agricultura familiar – 476 votos (Eixo temático: Instrumentos econômicos e financeiros)

10) Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos – 456 votos (Eixo temático: Cidades e Turismo)

Fonte: Plano Clima Participativo, Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República    (SNPS/SGPR). Última atualização dos dados: 29 de agosto

Para conhecer as propostas, basta acessar a plataforma gov.br/plano clima e clicar no menu “propostas”. Na página é possível criar uma nova proposta ou visualizar as que já foram cadastradas. No campo “ordenar”, localizado à direita da tela, o usuário pode organizar a visualização das propostas por critérios diversos, como “as mais votadas” ou as com “mais contribuições”. Também existe a possibilidade de visualizar as sugestões pelos eixos temáticos, basta clicar no campo “Mostrar filtros”e aplicar o critério desejado.

Como contribuir

O Plano Clima está sendo elaborado desde o final de 2023, pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

A participação digital acontece por meio do Plano Clima Participativo, que recebe propostas até 10 de setembro pela plataforma gov.br/planoclima . Na página, o cidadão também pode votar em até dez propostas de outros participantes que considerar mais relevantes e deixar seus comentários em quantas propostas quiser.

A proposta deve estar vinculada a um dos 18 eixos-temáticos exibidos no formulário. Os eixos foram pensados para estruturar a política com abrangência às diversas variáveis que compõem a temática.

As dez propostas mais votadas por eixo temático serão analisadas pelos órgãos e instâncias responsáveis pelo plano e poderão ou não integrar o documento final.

Confira os três eixos temáticos com mais propostas cadastradas até o momento.

     1) Biodiversidade, proteção e restauração florestal – 200 propostas, 5117 votos e 258 comentários

     2) Gestão de Riscos e Desastres – 90 propostas, 2064 votos e 105 comentários

     3) Educação e Conhecimento Científico – 72 propostas, 1946 votos e 123 comentários

Fonte: Plano Clima Participativo, Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República              (SNPS/SGPR). Última atualização dos dados: 29 de agosto

Pilares

O Plano Clima está sendo estruturado em dois pilares: a Estratégia Nacional de Mitigação e a Estratégia Nacional de Adaptação.

O pilar da Mitigação é dedicado a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. É o principal caminho apontado pela ciência para frear o avanço do aquecimento global e impedir que ele produza impactos ainda mais dramáticos.

O pilar da Adaptação busca diminuir a vulnerabilidade de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima e garantir melhores condições de o país enfrentar os eventos climáticos extremos.

Os dois componentes, mitigação e adaptação, terão planos setoriais para que as ações, custos de implementação, meios de financiamento, monitoramento e avaliação sejam alocados entre os diferentes setores econômicos e orientem os esforços de estados e municípios.

O pilar da Mitigação será estruturado em sete planos setoriais, enquanto a Adaptação incluirá 16 planos setoriais. Os dois pilares terão planos com ações e medidas a serem implementadas e avaliadas em períodos de quatro anos: 2024 a 2027; 2028 a 2031; e 2032 a 2035.

Planos setoriais – Estratégia Nacional de Mitigação

     1. Agricultura e pecuária

     2. Uso da terra e florestas

     3. Cidades, incluindo Mobilidade Urbana

     4. Energia (energia elétrica e combustíveis)

     5. Indústria

     6. Resíduos

     7. Transportes

Planos setoriais – Estratégia Nacional de Adaptação

     1. Agricultura e pecuária

     2. Biodiversidade

     3. Cidades + Mobilidade

     4. Gestão de Riscos e Desastres

     5. Indústria

     6. Energia

     7. Transportes

     8. Igualdade racial e combate ao racismo

     9. Povos e Comunidades Tradicionais

     10. Povos Indígenas

     11. Recursos Hídricos

     12. Saúde

     13. Segurança Alimentar e Nutricional

     14. Oceano e Zona Costeira

     15. Turismo

     16. Agricultura Familiar

O Plano Clima Participativo busca engajar a sociedade no debate da temática e coletar propostas que poderão ser incorporadas aos planos setoriais. O cidadão escolhe o eixo temático para vincular suas propostas, mas a classificação entre mitigação e adaptação será feita posteriormente pela equipe de sistematização.

Uma vez que o texto da Estratégia Geral do Plano Clima esteja consolidado, o documento será colocado para Consulta Pública na plataforma. O objetivo desta fase é validar e aperfeiçoar o documento, sendo possível incluir comentários por parágrafo e, por se tratar de texto técnico, tende a ser mais direcionado a especialistas ou organizações da área. Como se trata de texto extenso, com vários capítulos, a estrutura será de múltiplos documentos colocados em consulta simultânea.

Contexto global

O Plano Clima se insere no contexto do Acordo de Paris — tratado internacional, aprovado por 195 países na COP 21, realizada em Paris em 2015, com objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para frear o aquecimento global.

Para alcançar o objetivo do Acordo, cada governo estabeleceu sua meta na redução de emissões dos gases poluentes, estabelecendo sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).

A atual NDC do Brasil inclui os objetivos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 53% (1,2 gigatonelada de gás carbônico equivalente) até 2030 e de zerar as emissões líquidas até 2050.

Juntamente com o Plano Clima, um novo compromisso mais ambicioso para 2035 está em construção e será apresentado antes da 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30), quando os demais países também devem lançar suas novas NDCs.

Eixos temáticos do Plano Clima

     1) Biodiversidade, proteção e restauração florestal

     2) Cidades e Turismo

     3) Educação e Conhecimento Científico

     4) Emprego e Renda

     5) Energia

     6) Gestão de Riscos e Desastres

     7) Governança e sistemas jurídicos

     8) Igualdade Racial e Enfrentamento ao racismo

     9) Indústria e Mineração

     10) Instrumentos econômicos e financeiros

     11) Mulheres

     12) Oceano e Zonas Costeiras

     13) Povos e Comunidades Tradicionais; e Povos Indígenas

     14) Recursos Hídricos

     15) Resíduos e Economia Circular

     16) Saúde

     17) Sistemas Alimentares

     18) Outros

Link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/brasilparticipativo/f/26/posts/435