Candidato à sucessão de Kishida defende sistema de compensação para casos de demissão injusta

O ministro da Transformação Digital do Japão, Taro Kono, de 61 anos, candidato na eleição para a liderança do Partido Liberal Democrata (PLD), apresentou uma campanha na qual defende um sistema de compensação financeira para casos de demissão injusta.

Esse sistema, que atualmente está em discussão no Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, é um mecanismo proposto para resolver casos de demissão injusta por meio de compensação por parte da empresa que dispensou o funcionário.

Quando um tribunal ou um árbitro trabalhista determina que a demissão foi inválida, a empresa seria obrigada a pagar uma quantia compensatória ao trabalhador, encerrando assim o contrato de trabalho.

Embora a análise para elaboração do sistema continue, já existem formas de compensação financeira em vigor, e algumas preocupações surgiram sobre o impacto financeiro para as empresas, levantando dúvidas sobre a necessidade de formalizar esse mecanismo em lei.

Fim do ajuste fiscal de final de ano
Kono também causou grande repercussão nas redes sociais ao sugerir a abolição do sistema de ajuste fiscal de final de ano (nenmatsu chousei/年末調整) e exigir que todos os cidadãos façam a declaração de imposto de renda (kakutei shinkoku/確定申告), informou o jornal Nikkan Sports.

Essa proposta, que ele apresentou em sua conta no X (antigo Twitter) nesta quinta-feira (5), seria uma de suas promessas de campanha. Ele defende que isso permitiria uma melhor identificação de quem realmente precisa de ajuda, além de facilitar o cálculo dos impostos por meio de automação.

Kono também argumenta que essa medida reduziria os custos administrativos para as empresas e permitiria uma distribuição mais eficiente de auxílios governamentais. Além disso, ele espera que essa mudança faça com que as pessoas prestem mais atenção ao quanto pagam de impostos e como esses recursos são usados.

O que é ajuste fiscal de final de ano?
O pagamento de salários por empresas ou empregadores envolve a retenção na fonte do imposto de renda e de outros tributos. No entanto, o valor total desses impostos retidos ao longo do ano nem sempre coincide com o valor que a pessoa deve pagar ao final do ano.

Por isso, é necessário ajustar o total retido com o valor correto dos impostos devidos. Esse processo, feito pelas empresas, é chamado de “ajuste de final de ano”, ou nenmatsu chousei. Nesse caso, os trabalhadores não precisam fazer a declaração de renda por conta própria entre fevereiro e março, a não ser que não tenham notificado a empresa sobre despesas médicas, remessas de dinheiro e outros gastos.

Críticas nas redes sociais
A proposta de Kono gerou muitas críticas nas redes sociais, incluindo acusações de que ele estaria tentando desviar a atenção de escândalos envolvendo dinheiro dentro do próprio partido, como o caso de fundos ilícitos na facção do vice-premiê Taro Aso, da qual ele faz parte.

Também há preocupações sobre o aumento da carga de trabalho para as repartições fiscais e a obrigatoriedade de uso do cartão My Number.

Por outro lado, algumas pessoas apoiam a ideia, embora o tema tenha polarizado as opiniões no contexto da eleição para a liderança do partido, que acontecerá em 27 de setembro.

O atual premiê Fumio Kishida decidiu não concorrer à reeleição, e agora membros importantes do PLD estão lançando suas candidaturas. O novo líder do partido se tornará primeiro-ministro do país.

Foto: Reprodução/ANN
Ministro da Transformação Digital do Japão, Taro Kono

FONTE: ALTERNATIVA ON LINE