Demarcação da TI Sawré Muybu: Um marco para os direitos dos povos indígenas e o futuro da Amazônia
A assinatura da portaria declaratória da Terra Indígena Sawré Muybu (PA), do povo Munduruku, é uma conquista histórica na luta pela proteção dos direitos dos povos originários e para a proteção da floresta amazônica. A decisão, anunciada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, em 25 de setembro, é um importante avanço, mas é preciso reconhecer que há muitos povos aguardando o reconhecimento de seus territórios indígenas. Essa é uma agenda urgente que tem sido tratada com morosidade.
Com uma área de 178.173 hectares, o território Sawré Muybu está situado em uma das regiões mais pressionadas da Amazônia, nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará. O local tem sido alvo constante de invasões por grileiros, garimpeiros e madeireiros. De acordo com dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mais de 60% da população Munduruku apresenta níveis elevados de contaminação por mercúrio. Este cenário reforça a urgência da demarcação como uma ferramenta de proteção não apenas territorial, mas também de saúde pública e sustentabilidade ambiental.
A demarcação chega em um momento crítico marcado pelo debate sobre o “marco temporal”, uma tese jurídica inconstitucional controversa que propõe restringir os direitos dos povos indígenas às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988. A decisão de reconhecer oficialmente Sawré Muybu é uma reafirmação dos direitos constitucionais indígenas. As demarcações são fundamentais não apenas para assegurar esses direitos, mas também para proteger modos de vida, culturas ancestrais e uma relação sustentável com a floresta.
Os povos indígenas desempenham um papel fundamental como guardiões das florestas. Eles detêm um conhecimento profundo dos ecossistemas em que vivem, mantendo práticas de manejo sustentável e de preservação que são passadas de geração em geração. Áreas sob gestão indígena têm taxas significativamente mais baixas de desmatamento e degradação ambiental.
A morosidade no reconhecimento de territórios indígenas configura uma violação de direitos, deixando as comunidades expostas a ameaças, assassinatos, agressões, invasões e degradação ambiental.
Um futuro para as próximas gerações de territórios indígenas
A demarcação de territórios indígenas reafirma o compromisso do Brasil em proteger sua biodiversidade e fortalecer seu papel no cenário global de combate às mudanças climáticas, especialmente em um contexto em que o país vai sediar a Conferência do Clima em 2025 (COP 30). Com o avanço no reconhecimento dessas terras, o Brasil poderá sinalizar ao mundo seu retorno ao protagonismo de fato na agenda climática, recolocando o país em uma posição estratégica no debate internacional sobre justiça climática e direitos humanos.
De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), 44 territórios indígenas ainda aguardam a emissão de portarias declaratórias pelo ministro da Justiça. A pressão pela exploração de recursos naturais nessas áreas permanece alta, incluindo o assédio de empresas que comercializam créditos de carbono. Além disso, projetos de infraestrutura com potenciais impactos aos povos indígenas seguem avançando sem a devida consulta às populações locais.
O compromisso com a proteção de territórios indígenas deve ser contínuo, abrangente e acompanhado de garantias de segurança para as lideranças que, como vimos em outras ocasiões, correm risco devido à defesa de seus direitos. A vitória em Sawré Muybu é celebrada, mas também é um lembrete de que a luta pela conservação da floresta viva e pelos direitos indígenas é contínua. O WWF-Brasil reconhece o valor das lutas dos povos indígenas e de suas conquistas, não apenas como um dever constitucional, mas como uma responsabilidade histórica e ambiental.
FONTE: WWF BRASIL
