Na COP 16, governo federal lança novo plano para recuperar vegetação nativa

A restauração de ecossistemas e o lançamento da nova edição do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) foram os temas centrais de dois eventos realizados no Espaço Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16) na manhã de segunda-feira, 28 de outubro. A cúpula teve início no último dia 21 e prossegue até 1 de novembro, em Cali, na Colômbia.

A temática foi destacada durante o dia da “Gestão e Restauração Florestal” no Pavilhão Brasil, todo dedicado a discussões sobre a recuperação da vegetação nativa. No evento “Lançamento oficial do Planaveg 2025-2028 – Interligação entre Políticas Nacionais e Metas Internacionais para a Restauração”, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, frisou a necessidade de participação de todos os setores para que o plano possa atingir o seu objetivo de 12 milhões de hectares em recuperação, assegurando que a Meta 2,  das 23 acordadas no Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, que determina a restauração de pelo menos 30% das áreas degradadas no mundo, seja cumprida no Brasil. 

“Nosso compromisso de governo, de fazer a restauração de 12 milhões de hectares, é uma tarefa que não é apenas do governo federal. É dos entes federados subnacionais, da sociedade civil, da academia, da iniciativa privada e dos agentes de financiamento. Temos que fazer a integração desses recursos públicos e privados e criar meios alternativos de financiamento”, afirmou a ministra.

Marina Silva destacou também o grande esforço de integração feito pelos diversos atores da sociedade para a construção da versão 2.0  do Planaveg, cuja primeira edição havia sido lançada em 2017. Segundo ela, foram realizadas 15 reuniões em câmaras técnicas, diversas câmaras temáticas e cinco seminários técnico-científicos. 

“Há uma mania de querer reinventar a roda a cada novo governo. Quando se entende a escala do desafio, nos convencemos da necessidade de fazer atualizações em vez de reinventar a roda”, explicou. “Todo o esforço que fizemos está dialogando com nosso Sistema Nacional de Unidades de Conservação e com a gestão das Terras Indígenas.”

De acordo com ela, todo o processo de atualização do plano foi feito com base em evidências e no saber tradicional. “Essa atualização que fizemos do Planaveg, com muito esforço e muito diálogo, é algo que preserva alguns pilares do que já vem acontecendo desde 2017. O Planaveg se sustenta sobre um importante tripé: conservação, restauração e uso sustentável. O uso sustentável não é nada mais que o uso dos recursos da natureza com sabedoria, como ensinam as tradições religiosas, especialmente a sabedoria indígena”, afirmou. A versão atual inclui também a recuperação de áreas degradadas em áreas protegidas.

BRASIL NA AGENDA DA RESTAURAÇÃO

Para a Líder Global de Restauração da Rede WWF e presidente da Parceria Global de Restauração de Paisagem Florestal Anita Diederichsen, o novo Planaveg coloca o Brasil de volta no cenário mundial como um ator relevante na agenda de restauração. “Durante algum tempo, não podíamos dizer que estávamos contribuindo para essa agenda da restauração. Agora sinto que estamos de volta”, afirmou. 

Ela comentou também a importância de assegurar que o Brasil possua processos de restauração inclusiva, garantindo a manutenção do tripé mencionado pela ministra: conservação, controle do desmatamento e restauração.  

“Precisamos ter sempre a agenda de restauração de paisagens integrada  à agenda de conservação e desmatamento zero, porque não faz sentido falar de restauração se o desmatamento continua. Também precisamos garantir que colaboremos efetivamente com os outros países nessa agenda – e agora podemos voltar a essa conversa”, disse Anita.

O Planaveg 2.0 mantém o objetivo de ampliar e fortalecer políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, tecnologias de recuperação e boas práticas agropecuárias, entre outras ações necessárias para a recuperação da vegetação nativa. 

Para ​​Fabíola Marono Zerbini, diretora do Departamento de Florestas do MMA, o plano inova ao combinar quatro estratégias transversais – monitoramento, fomento à cadeia produtiva, financiamento e pesquisa – com quatro “arranjos de implementação” que buscam  destravar a demanda pela recuperação em escala a partir do efetivo avanço na implementação das leis ambientais.

“O plano é também um pacto político. A governança  é parte da implementação. Ao fazer isso de forma sólida, garantimos que sua implementação tenha uma visão compartilhada. Uma política pública feita por decreto pode ser revogada por um governante. Mas com essa visão compartilhada, temos uma política pública enraizada na sociedade, que faz parte de um projeto de país e não pode ser revogada”, destacou Fabíola.

FOCO EM PAISAGENS

No evento “Gestão e Restauração Florestal – Restauração de Ecossistemas: Uma ação integrada”, também realizado na segunda-feira, 28, Taruhim Quadros,  analista de conservação do WWF-Brasil, destacou a importância de uma abordagem de restauração focada em paisagens e apresentou o trabalho da organização como um exemplo de como a sociedade civil tem um papel catalisador nesse tipo de estratégia.

“Somos uma ONG que trabalha muito com a reversão das curvas de perda de biodiversidade e de aumento das emissões de gases de efeito estufa. Para isso, temos como um dos eixos principais a restauração de paisagens”, declarou Taruhim, acrescentando que as ações de recuperação de ecossistemas precisam estar em plena interação com a sociedade, incluindo os diversos setores, como comunidades locais, povos indígenas, áreas protegidas e setor produtivo.

“Acreditamos que o WWF-Brasil tem um papel catalisador em relação a essas conexões estratégicas. Tentamos trazer as vozes locais como uma solução para tratar dos desafios mundiais que estamos enfrentando. E levamos isso para uma camada de articulação, conectando os atores em nível local, os implementadores de restauração e as comunidades, até o nível subnacional e o nível nacional, de biomas. Esse é o caso da atuação com o Pacto Trinacional de Restauração da Mata Atlântica, uma Referência Global de Restauração para a Década de Restauração de Ecossistemas”, afirmou. O Pacto Trinacional é um esforço coletivo de três países – Argentina, Brasil e Paraguai, para a restauração da Mata Atlântica. 

Tudo isso se conecta a um forte trabalho de advocacy que influencia o estabelecimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e  dos Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAPs) do país, de acordo com Taruhim. 

“Mas também influenciamos como isso vai ser implementado e como os estados vão lidar com suas próprias metas e como vão articulá-las com os vários planos em nível de paisagem que serão entregues em cada um desses estados. São muitas conexões a serem feitas. Acreditamos que o terceiro setor pode ter esse papel catalisador para entregar benefícios na paisagem, em uma visão estratégica, unindo as pontas e conectando esse trabalho com o Planaveg”, explicou. 

RESTAURAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

A Iniciativa Referência Pacto Trinacional da Mata Atlântica (Flagship) conecta três países (Argentina, Brasil e Paraguai) nos 142 milhões de hectares da área original da Mata Atlântica Trinacional, unindo duas coalizões multissetoriais que reúnem instituições para articular a Restauração da Paisagem Florestal em grande escala. Com mais de 390 instituições, é promovida pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (PACTO) e pela Rede Trinacional para a Restauração da Mata Atlântica (Rede Trinacional).

O Pacto Trinacional da Mata Atlântica se conecta com planos nacionais de restauração nos três países, promovendo colaborações técnicas e incidência e advocacy para formulação dos mesmos. Tal estratégia vem a partir de todo conhecimento acumulado em restauração, que envolve especialmente os conhecimentos práticos dos territórios.

Em nível nacional, Rubens Benini falou sobre o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que coordenou nacionalmente nos últimos 18 meses. “O Pacto é uma iniciativa que agrega  a maior quantidade de atores interessados em restauração do bioma mais ameaçado do Brasil. Nosso objetivo é recuperar 15 milhões de hectares na Mata Atlântica até 2050”, declarou.

O Pacto  atua nos 17 estados onde a Mata Atlântica está presente no Brasil. “Temos oito eixos de ação, incluindo o estímulo à criação de bases de dados e ferramentas de monitoramento, o aprimoramento e políticas públicas, a promoção da economia da restauração, construção de capacidade em restauração e manejo do fogo, comunicação, promoção de lições aprendidas, estabelecimento de territórios certificados para serviços ecossistemas e empoderamento dos membros”, explicou.

Segundo ele, um dos objetivos centrais é trazer mais produtores rurais para o âmbito do Pacto, a fim de restaurar os ecossistemas em larga escala. “Hoje, temos em uma base de  dados sobre todas as instituições que executam serviços de restauração, quantas coletam sementes, quantas fazem governança, quantas prestam serviço. Tudo está mapeado e georreferenciado, de modo que podemos pela primeira vez cruzar oferta e demanda, a fim de conectar todos os elos da cadeia de restauração.”

FONTE: WWF BRASIL