Um tratado global vinculativo sobre poluição plástica é a vitória que 2024 precisa em um ano de ganhos ambientais melancólicos

• Os textos atuais dos tratados sobre poluição por plástico não são adequados para o propósito de acabar com a poluição, mas ainda há tempo para os governos chegarem a um acordo por um tratado forte, concentrando-se nas medidas principais mais urgentes e impactantes.
   
• Medidas que devem ser incluídas, e que já contam com apoio majoritário, são proibições globais para os produtos plásticos e os produtos químicos mais nocivos, exigências para o design de produtos, alinhamento de fluxos financeiros para apoiar a implementação e mecanismos para fortalecer o tratado ao longo do tempo.
   
• Se tais medidas não forem incluídas no tratado, o mundo enfrentará um aumento exponencial na poluição plástica, o que ameaça a natureza e as pessoas.

A quinta e última rodada de negociações para um tratado que visa acabar com a poluição plástica (INC-5), que começa na segunda-feira (25) e vai até o dia 1 de dezembro na Coreia do Sul, é uma oportunidade crítica para os governos inspirarem esperança para o futuro e reverterem o desolador resultado deste ano sobre o estado do nosso meio ambiente, estabelecendo um tratado global forte e eficaz sobre poluição plástica.

O WWF alerta que, a menos que os governos levem a sério a simplificação de processos e concordem em tornar globalmente obrigatórias medidas essenciais específicas, os líderes mundiais não conseguirão cumprir sua promessa de dois anos atrás de criar um instrumento vinculativo que possa acabar com a poluição por plástico.

“Para proteger as gerações atuais e futuras de um mundo sobrecarregado pela poluição plástica e o fardo desigual que ela coloca sobre as comunidades mais vulneráveis, precisamos de regras globais vinculativas. Os negociadores têm o apoio não apenas de evidências científicas, mas também da maioria dos governos, cidadãos e empresas de que um tratado global com obrigações juridicamente vinculativas, e não diretrizes voluntárias, é a única maneira de acabar com a crise global de poluição plástica. Isso é absolutamente possível. Os negociadores devem priorizar as medidas mais urgentes e essenciais para que possamos chegar ao cerne da questão – algo que um tratado forte deve incluir – de forma mais rápida e impactante”, disse Kirsten Schuijt, diretora-geral do WWF Internacional.

“O mundo não pode mais suportar promessas vazias; o que precisamos agora são metas ambiciosas e vinculativas. No INC-5, o Brasil e outras nações têm a chance de liderar com medidas que priorizem a saúde do planeta e a justiça ambiental. Esse tratado deve ser o legado de nossa geração para garantir um futuro sustentável”, afirma Michel Santos, gerente de Políticas Públicas do WWF-Brasil. 

No Brasil, de acordo com um novo estudo desenvolvido pela consultoria Systemiq a pedido do WWF-Brasil e da Oceana, a eliminação gradual de itens plásticos descartáveis pode reduzir drasticamente a poluição ambiental, ao mesmo tempo em que fortalece a economia do país. 

Segundo a pesquisa, a transição do plástico descartável para alternativas mais sustentáveis pode resultar em uma redução de 8,2 milhões de toneladas de resíduos, com uma diminuição de 18 milhões de toneladas de CO₂ emitido –  o que representa um aumento líquido de R$ 6 bilhões. 

“Este estudo reforça a urgência de políticas públicas que promovam alternativas ao plástico descartável, destacando que essa transição pode gerar benefícios significativos tanto para o meio ambiente quanto para a economia do Brasil. Com ações concretas e metas específicas, o Brasil tem uma oportunidade no INC-5 de impulsionar o debate e liderar outras nações na construção de uma economia circular que valorize soluções sustentáveis. Esse é um caminho necessário para enfrentar a crise da poluição plástica e promover um desenvolvimento mais justo e resiliente”, diz Michel Santos, do WWF-Brasil. 

Em especial, o WWF faz um apelo para que os governos incluam no tratado um texto que, de forma explícita, proíba e elimine gradualmente os produtos plásticos e produtos químicos mais nocivos; defina requisitos obrigatórios para o design de produtos, a fim de garantir que os produtos restantes sejam seguros e fáceis de reutilizar e reciclar; identifique o nível de financiamento que os governos precisam comprometer e como esses recursos serão desembolsados; e crie mecanismos para fortalecer o tratado ao longo do tempo.

Se tais medidas não forem globalmente obrigatórias, os aumentos projetados na produção de plástico até 2050 podem representar de 21% a 30% do orçamento mundial de emissões de carbono necessário para limitar o aquecimento global a 1,5 °C. Isso aumenta a pressão sobre o esforço já tênue que é feito para impedir que a temperatura do planeta ultrapasse um limite além do qual muitas espécies podem perecer. Regulamentar e reduzir a produção e o consumo de plástico por meio de proibições globais vinculativas e requisitos de design que garantam a circularidade de produtos de alto risco pode, portanto, gerar enormes benefícios que reduziriam a demanda de produção de plástico virgem e poderiam dar ao planeta uma chance de lutar para manter o aquecimento global abaixo do limite crucial de 1,5 °C.

Pela contagem do WWF, a maioria dos governos apoia ou já pediu tais medidas ². É uma questão de se eles manterão suas promessas.

“A maioria dos governos tem pedido as medidas certas e, no INC-5, eles precisam transformar essas palavras em ações, consolidando tais medidas no texto do tratado de forma inequívoca. Não pode haver espaço para que interpretações alternativas, decorrentes dos interesses econômicos próprios de certos governos, tenham  precedência sobre a saúde e a segurança do mundo. Aqueles que querem um tratado forte devem, portanto, seguir em frente com ele, mesmo que isso signifique que nem todos os governos o ratificarão ou estarão prontos a levar a decisão a outro fórum. Um tratado com medidas vinculativas apoiadas pela maioria dos governos será muito mais eficaz do que um tratado voluntário apoiado por todos os governos”, disse Eirik Lindebjerg, Líder de Política Global de Plásticos e Chefe de Delegação do WWF no INC-5. 

O WWF faz um apelo para que os governos rejeitem quaisquer tentativas de diluir ou excluir medidas essenciais que devem ser incluídas no tratado. Caso surjam disputas ou se um tratado resultante de consenso produzir medidas fracas, os governos devem estar dispostos a votar para obter o tratado de que precisamos.

Antes das negociações da próxima semana (25 de novembro a 1º de dezembro), o presidente do INC-5 publicou um texto “pró-memória” resumido que cria uma base para negociações, permitindo que os governos foquem as discussões e priorizem as medidas que devem ser incluídas no tratado dentro do curto prazo de uma semana do INC-5.  

Para que o eventual tratado seja adequado ao propósito, os governos devem incluir várias medidas fundamentais, atualmente incluídas apenas como indicação provisória no “pró-memória”. Além disso, os governos devem usar uma linguagem mais forte para denotar quando ações claras, como proibições globais e juridicamente vinculativas, devem ser obrigatórias. Isso para garantir que o tratado não volte às práticas usuais de apenas implementar iniciativas nacionais voluntárias, que dominaram nossa resposta coletiva nas últimas três décadas, mas renderam pouco sucesso.

FONTE: WWF BRASIL