Câmara aprova doação de área para o AME e reforma administrativa
Os vereadores aprovaram na segunda sessão do ano todos os itens da Ordem do Dia. O primeiro a ser votado, o veto do Executivo a 14 emendas propostas ao Projeto de Lei 118/2024, que trata do Orçamento Geral do Município de Marília para 2025, foi aprovado com um voto contrário. Ao todo, o projeto do Orçamento recebeu 110 emendas dos parlamentares.
Segundo item votado, e que teve aprovação unânime e vai à sanção do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), é o projeto 8/2025, que autoriza a doação de uma área pertencente ao município de 26 mil metros quadrados ao Estado para a construção do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) em Lácio.
A indicação de Maria de Fátima Fernandes Leiva Gatti para dirigir o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) foi referendada pelo Legislativo. O referendo constava como o terceiro item da pauta da sessão e é exigido pela Lei Complementar 918, de 4 de novembro de 2021.
O último projeto apreciado pelos vereadores, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar 11, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código de Administração do Município de Marília. Com a aprovação do projeto 3/2025, serão extintas as secretarias de Planejamento Econômico, Meio Ambiente e Direitos Humanos. A alteração aprovada pela legislação transforma a pasta da Fazenda em Finanças e Planejamento Econômico, a de Assistência e Desenvolvimento Social em Secretaria Municipal da Cidadania e a de Limpeza Pública e Serviços em Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Segundo o Executivo, essas alterações vão gerar redução de gastos na ordem de R$ 1,2 milhão ao ano. A lei ainda altera as exigências para funções de confiança, como diretor jurídico e corregedor-geral do município, e transfere as estruturas do Procon para a Secretaria de Administração e a da Defesa Civil para a pasta de Planejamento Urbano.
LÍDER /Durante a sessão foi lida correspondência do prefeito Vinicius Camarinha indicando a liderança do governo na Casa, que ficará a cargo do vereador Marcos Custódio (PSDB). “O propósito é cooperar com Marília, resguardando a nossa autonomia [Legislativo], mas com um bom entendimento e harmonia com o município. Vamos fazer isso de forma compartilhada e respeitando cada um dos vereadores”, destacou o novo líder do governo na Câmara.
