Vereador Dr. Elio Ajeka Solicita Redução do ITBI e Anistia de Débitos Municipais para Estimular Regularização e Crescimento Econômico em Marília
O vereador Dr. Elio Ajeka protocolou um requerimento solicitando ao Prefeito Municipal, Sr. Vinícius Camarinha, que, após estudos com o setor competente, informe sobre a viabilidade da análise e posterior implementação de uma medida de anistia para a redução temporária da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1% no município.
A iniciativa tem como principal objetivo beneficiar a população, especialmente aqueles que aguardam condições mais favoráveis para regularizar o registro de seus imóveis. O alto custo envolvido na transferência de propriedades muitas vezes se torna um entrave para os cidadãos, impedindo que regularizem sua situação e garantindo a segurança jurídica necessária para transações imobiliárias. Com a diminuição da alíquota do ITBI, espera-se estimular um maior número de negociações, facilitando a compra e venda de imóveis e contribuindo para a valorização do setor imobiliário local.
Além do impacto direto para os munícipes, a medida pode trazer reflexos positivos para a economia da cidade, incentivando o dinamismo do mercado imobiliário e impulsionando o desenvolvimento econômico. Com mais transações formalizadas, há a perspectiva de ampliação da base arrecadatória do município, uma vez que a arrecadação global pode ser compensada pelo aumento no volume de negócios realizados. Dessa forma, a proposta busca um equilíbrio entre os interesses da população e a sustentabilidade financeira do município.
“A redução do ITBI pode representar um grande avanço para aqueles que há anos esperam regularizar seus imóveis, ao mesmo tempo que possibilita um incremento na arrecadação municipal através do estímulo às transações”, destacou o vereador Dr. Elio Ajeka. Ele ainda reforçou que a regularização dos imóveis traz impactos positivos para os cidadãos, garantindo maior segurança jurídica e tranquilidade na posse e na comercialização de bens imóveis.
Além deste requerimento, Dr. Elio Ajeka solicitou através de ofício encaminhado ao Prefeito Municipal que envidasse esforços junto aos setores competentes para realizar um estudo técnico sobre a viabilidade da concessão de anistia de juros e multas incidentes sobre tributos municipais em atraso, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e débitos junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM).
A implementação dessa medida será fundamental para aumentar a arrecadação do município, pois permitirá que contribuintes em débito regularizem sua situação junto à administração pública, incentivando a adimplência e reduzindo o índice de inadimplência. Além disso, possibilitará a recuperação de receitas sem a necessidade de medidas judiciais prolongadas, resultando em um impacto positivo na economia local e garantindo maior investimento em serviços públicos essenciais.
Trata-se de uma medida importante para os munícipes, pois muitos enfrentam dificuldades financeiras que os impedem de quitar seus débitos em razão da acumulação de juros e multas. A anistia proporcionaria uma oportunidade justa de regularização, beneficiando diretamente a população e, ao mesmo tempo, fortalecendo as finanças do município.
O requerimento aguarda agora a análise do Executivo Municipal, e a expectativa é que a proposta seja avaliada com sensibilidade e responsabilidade. O vereador reafirma seu compromisso com a busca por políticas públicas que facilitem a vida dos cidadãos e promovam o crescimento sustentável da cidade. Segundo Dr. Elio Ajeka, medidas como essa podem criar um ambiente mais favorável para novos investimentos, impulsionando a economia local e trazendo benefícios a curto e longo prazo para toda a comunidade.
