Há 10 anos, Lei da Alesp garante a inclusão de alimentos orgânicos em escolas

“Eu sempre estudei em escola pública e a alimentação que tinha não era a que a gente gostaria de comer. O que tinha na minha época era chá, bolacha e macarrão com salsicha. Para nós, quilombolas, não era um alimento de qualidade, saudável e que a gente estava acostumado a comer todos os dias dentro de casa. A partir desse momento, falamos: ?vamos colocar o nosso próprio alimento dentro da sala de aula, dentro da escola?.”

Essa experiência foi relatada pelo produtor de alimentos Laudessandro Marinho, liderança no Quilombo Ivaporunduva, do município de Eldorado, no Vale do Ribeira, comunidade criada em 1630 por negros escravizados que trabalhavam na mineração da região. O avanço da alimentação escolar no Brasil e no estado de São Paulo é notável com o passar das décadas e, hoje, o programa é considerado um dos melhores do mundo. Entre as mudanças que surgiram nos últimos anos, está a inclusão dos alimentos orgânicos nas escolas.

Em São Paulo, uma lei criada e aprovada pela Assembleia Legislativa garante, há 10 anos, a compra desse tipo de alimento para as unidades de ensino paulistas. “A agricultura orgânica é motivo de discussões e debates em diversos segmentos sociais. A baixa dependência em relação aos insumos externos, pelo aumento de valor agregado ao produto com consequente aumento de renda para o agricultor, e pelo fato de propiciar a conservação dos recursos naturais, faz da agricultura orgânica um mercado inovador”, justificou à época a deputada Beth Sahão (PT) quando propôs o PL 576/2003.

Aprovada pela Alesp em 2015, a Lei 15.666 autoriza o Executivo a adquirir produtos orgânicos e prevê a elaboração do cardápio por um nutricionista responsável. Em 2024, a Secretaria de Educação de São Paulo investiu quase R$ 5 milhões na compra de arroz e suco de uva orgânicos. Para 2025, além dos dois insumos, a banana orgânica também será comprada pela pasta.

Banana

Uma das cooperativas que disputam o pregão eletrônico para a compra de banana que será consumida nas escolas de São Paulo é a Associação Quilombo Ivaporunduva, da qual Laudessandro faz parte. A comunidade do Vale do Ribeira participa desde o início do século de licitações públicas para a venda do carro-chefe de sua produção.

“De 2006 em diante, começamos a trabalhar com alimentação escolar. Hoje, temos uns 70 produtores e produzimos de 500 a 600 caixas de banana por semana para três regiões do estado. “Aqui no Quilombo vivem 120 famílias, que totalizam cerca de 450 pessoas e 95% delas vive dessa produção. Quem não planta, trabalha para fazer a carga da banana, por exemplo, fazendo o corte da banana, embalando para que ela possa chegar nas escolas”, conta Laudessandro, que explica que a distribuição dos valores recebidos pela produção é feita de forma igualitária entre todas as famílias.

Desde 2004, a produção da comunidade possui o selo oficial de orgânica, o que possibilitou que vendessem a fruta com preço acima da banana convencional e que se encaixassem na lei para comercialização com os estados brasileiros.

Subsistência e existência

Além da venda para o estado, a produção de banana do Quilombo Ivaporunduva tem um significado muito maior para as famílias que lá vivem. “Nosso objetivo é sempre manter a família dentro do Quilombo. Não é gerar renda para ficar rico com a nossa plantação. É manter a vida dentro da comunidade. A banana é uma cultura de subsistência, porque, além de vender, nós consumimos esse produto”, explica Laudessandro, que dá valor a leis como a da Alesp que incentivam a produção de orgânicos.

“É uma forma de o governo reconhecer o nosso direito de viver. O valor que o governo paga na nossa produção ajuda a manter essa família vivendo do seu trabalho, que é o trabalho digno da roça. Se um produtor da roça tiver que se mudar para cidade, ele vai ter que sair da cultura dele e vai ser um problema social. É uma forma de o governo fazer uma reparação histórica e ajudar o agricultor a viver daquilo que sabe viver”, defende o líder quilombola.

A diretora do Centro de Serviços de Nutrição da Seduc, Osanilda Melo, reforça o papel da legislação no estímulo à produção. “Ainda não temos uma produção de orgânicos suficiente para atender nossa demanda do estado, porque ela é gigantesca. Mas, quando lançamos as chamadas públicas, a prioridade é para produtos orgânicos. Então, toda vez que abrimos uma chamada é um incentivo para produzir e, por mais que eu não consiga comprar esse produto neste ano, é uma mensagem que estamos dispostos a comprar e é um incentivo para que se produza o orgânico.”

Saudável

Para a Secretaria de Educação, além de aquecer um setor econômico, a aquisição de orgânicos representa uma prática saudável para os alunos e para o meio ambiente. “Na alimentação escolar, a aquisição e o fornecimento de alimentos orgânicos tanto beneficiam os estudantes com uma alimentação saudável e rica em nutrientes quanto estimulam os agricultores a desenvolverem sistemas sustentáveis, por meio da conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, bem como do uso saudável do solo, da água e do ar”, comenta a diretora do Departamento de Alimentação Escolar da Pasta, Tatiane Christina Domingos.

Na mesma linha, Laudessandro enfatiza que o sistema de produção do Quilombo nunca vai deixar de considerar os aspectos ambientais, já que a região que vivem, no município de Eldorado, possui uma grande área de reserva de Mata Atlântica nativa. “Nós pensamos também no meio ambiente. O Rio Ribeira, por exemplo, é vivo para nós. A natureza é viva. Então a gente não pensa em um formato capitalista. Pensamos no modelo de sobrevivência, não vamos vender a mata. O nosso ideal, a nossa cultura é de preservação, é o sistema agrícola tradicional quilombola”, pontua.

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FONTE::ALESP