Prefeitura amplia parceria, e Cejusc abre unidade itinerante na sede do Procon
Cidade foi reconhecida como Município Amigo da Justiça
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, ampliou sua parceria com o Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), e desde terça-feira (18) uma unidade itinerante do órgão passou a funcionar na sede do Procon, que fica na avenida das Indústrias, 294, ao lado do Ganha Tempo, por um período de 15 dias.
Na última semana, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) esteve na unidade do Cejusc, que funciona no Campus da Unimar – Bloco 6 (ao lado da Biblioteca da Unimar), quando o Judiciário reconheceu Marília como Município Amigo da Justiça.
O Cejusc atua na solução amigável de conflitos por meio de mediação e conciliação, resolvendo conflitos com celeridade e eficiência.
“Naquela oportunidade já havíamos dito que a parceria com o Cejusc seria mantida e agora estamos ampliando com essa unidade dentro do Procon, o que facilitará o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Cejusc”, disse o prefeito.
A unidade Cejusc no Procon funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, como explica a responsável pelo órgão em Marília, Juliana Raquel Nunes. “Os atendimentos no Procon serão realizados por 15 dias, sendo que os serviços prestados pelo Cejusc na Unimar acontecem normalmente. Em razão da parceria Município Amigo da Justiça, o Cejusc ampliou esse atendimento, facilitando o acesso da população ao Poder Judiciário”.
A diretora do Procon Marília, Valquíria Galo Febrônio Alves, destacou a importância da unidade Cejusc dentro da sede do órgão de defesa do consumidor. “É muito importante porque se dará prosseguimento nos atendimentos que não tenham resolutividade pelo Procon. É importante ressaltar que o Procon remete ao Cejusc somente após esgotadas todas as tentativas de resolutividade”.
Valquíria salientou que inicialmente o Procon envia uma petição ao fornecedor e depois é marcada uma audiência conciliatória entre as partes. “Quando esta audiência é infrutífera, ou seja, quando o fornecedor não quer cumprir com a obrigação dele, aí é remetido ao Cejusc para que ele ingresse judicialmente com a conciliatória ou com a própria demanda junto ao Poder Judiciário. E agora com essa unidade Cejusc tudo poderá ser feito na sede do Procon”.
Na unidade, a população poderá resolver as suas demandas de forma ágil e amigável, sendo que os acordos são homologados pelo juiz coordenador do Cejusc, gerando um título executivo judicial, isto é, em caso de eventual descumprimento, a parte poderá já pedir cumprimento e execução desse acordo.
Entre as demandas que são ajuizadas no Cejusc estão: divórcio; reconhecimento/dissolução de união estável; partilha de bens; pensão alimentícia, guarda e visitas; acidente de trânsito; direito de vizinhança; negociação de dívidas; contratos de compra e venda, bancários e de prestação de serviços; aluguéis; e direito do consumidor.
