Câmara acompanha processo de intervenção no serviço de abastecimento de água
O presidente da Câmara, Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), e o vereador João dos Santos Diniz Neto, o João do Bar (PSD), acompanharam o anúncio feito pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) do início da intervenção municipal nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Decreto publicado na edição do dia 26 de fevereiro do Domm (Diário Oficial do Município de Marília) nomeia como interventor o secretário municipal da Administração, César Henrique da Cunha Fiala, que já assumiu a sua função na sede da concessionária RIC Ambiental.
O decreto traz uma série de fatos que justificam a intervenção, como atraso no pagamento da outorga, denúncias feitas à Ouvidoria Geral do Município e ao Procon de falhas na prestação dos serviços concedidos, reajuste tarifário sem parecer prévio do Conselho Municipal de Saneamento Básico e antes de 12 meses da assinatura da concessão, conforme prevê o contrato, entre outros.
Segundo o presidente da Câmara, Danilo da Saúde, o Legislativo está atento a essas questões e tem acompanhando de perto as medidas que vêm sendo adotadas pelo município. “Os vereadores recebem diariamente queixas sobre a qualidade dos serviços de abastecimento. O que nós queremos é que eles [serviços] sejam prestados de forma adequada e os investimentos necessários feitos. A Câmara está acompanhando e faremos o que for necessário para que esta situação se resolva o mais breve possível e a população não sofra”.
Já o vereador João do Bar destaca que a maior preocupação do Legislativo é quanto à população, que vem sendo prejudicada. “A intervenção, como o prefeito explicou, não vai parar o serviço de abastecimento, ela vai provocar uma análise de documentos, uma apuração para sabermos com certeza sobre irregularidades, já que esse contrato está estranho e estamos vendo que não está certo. A Câmara vai estar junto nessa apuração, que trará bons resultados para que no futuro possamos ter uma concessão que realmente traga benefícios para Marília. Até o momento só trouxe prejuízos”.
Conforme o prefeito, a intervenção está prevista na Lei de Concessões (Lei Federal 8.987/1995), que garante ao poder concedente, a prefeitura, adotar a medida com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o cumprimento das normas contratuais. “A concessionária continuará a prestar o serviço, mas com a intervenção nós teremos elementos que não tínhamos para apurarmos as irregularidades. Vamos abrir a caixa preta da concessão, teremos acesso aos contratos, despesas, pagamentos e tudo será averiguado”.
O chefe do Executivo ainda destacou que a sindicância aberta em janeiro tem sequência durante a intervenção, que, segundo o decreto, tem prazo de 180 dias. “A intervenção atua na execução do contrato e a sindicância é mais ampla. Elas vão caminhar juntas para uma solução definitiva”.
