Governo Federal muda regra do Programa Bolsa Família e prevê entrevista presencial em domicílio a família unipessoal
Exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria da Cidadania, informa que o Governo Federal, por meio do Decreto n.º 12.417, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), tornou obrigatória a realização de entrevista presencial em domicílio para as famílias unipessoais, aquelas compostas por uma pessoa, para ingressar no Programa Bolsa Família (PBF), para inscrição ou atualização do Cadastro Único.
É importante destacar que essa exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. A medida integra o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda vai regulamentar o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral.
Há ainda outras alterações como o sigilo das informações contidas nos cadastros e a necessidade de se observar o percentual de famílias unipessoais a ser estabelecido pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
“As famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio não poderão ingressar no Programa Bolsa Família enquanto não forem realizadas essas ações”, diz o texto.
Além disso, segundo a normativa, a manutenção de famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio será regulamentada pelo MDS, que determinará as exceções a essa exigência.
“As mudanças nas regras do Programa Bolsa Família visam assegurar que as famílias em situação de pobreza, com renda de até R$ 218 por pessoa, possam continuar recebendo o benefício, mesmo que haja aumento na sua renda. Por outro lado, a determinação de regras mais rígidas para famílias unipessoais contribui para o processo de averiguação cadastral de 2025 e reforça a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa”, explicou a Secretária Municipal da Cidadania, Sandra Roim.
Importante ressaltar que, segundo orientações do MDS, os únicos canais de comunicação oficiais com as famílias beneficiárias são as mensagens nos extratos bancários e no aplicativo do Programa Bolsa Família. O programa não envia SMS com links para sites externos. Caso sejam utilizadas estratégias adicionais de contato, como mensagens por SMS ou WhatsApp, os estados e municípios serão previamente informados por meio dos canais oficiais. Também é importante lembrar que o Bolsa Família não realiza ligações telefônicas de qualquer natureza.
