Projeto que autoriza concessão do sistema de travessias por balsas é debatido em audiência na Alesp
O Sistema de Travessias Hídricas no estado de São Paulo – composto por balsas e embarcações para transporte de passageiros e veículos – deve manter a gratuidade das tarifas já em vigor, mesmo com a concessão do serviço para a iniciativa privada. Esse compromisso foi reiterado pela titular da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, a deputados paulistas e usuários durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (1º).
Na reunião, conduzida pelo presidente da Casa, André do Prado, a gestora defendeu a aprovação do Projeto de Lei 164/2025, em que o Governo paulista solicita autorização legislativa para contratar a parceria público-privada (PPP) para gerir o Sistema. A proposta do Executivo é melhorar a operação, manutenção e infraestrutura de 14 travessias aquaviárias em cinco áreas geográficas do estado (Litoral Norte, Litoral Sul, Litoral Centro, Metropolitana e Paraibuna).
A secretária apontou como vantagens da PPP a ampliação de frotas e terminais, a atração de investimentos (cerca de R$ 1 bilhão) e a sustentabilidade ambiental com a aquisição de 48 embarcações, incluindo modelos movidos a energia elétrica.
“Muito produtiva e esclarecedora a audiência pública por todas as perguntas que foram colocadas tanto pela sociedade civil quanto pelos parlamentares, deixando claro que o Estado de São Paulo vai bancar 80% desse sistema de PPP, sem aumento de tarifa. Quem é isento, continuará isento”, afirmou André do Prado ao final da reunião.
Perguntas e respostas
Durante a interação com deputados e usuários, Natália Resende frisou que a PPP permitirá a melhoria e a modernização do transporte aquaviário paulista. Conforme a secretaria, o modelo gerencial em vigor limita a eficiência do serviço por não concentrar atividades de operação, manutenção e arrecadação em um único ente privado.
Questionada sobre os aportes governamentais e a contraprestação, Natália justificou que “o poder público tem que colocar recurso” já que o Sistema de Travessias hídricas “é deficitário” no estado de São Paulo. Ela ainda explicou que a concessão patrocinada permite amortizar os investimentos ao longo do prazo contratual, que é de 20 anos.
No tocante à preocupação de deputados com a fiscalização da PPP pelos órgãos reguladores, a titular da Semil disse que a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) teve a governança fortalecida para fiscalizar o cumprimento de indicadores, como a redução de filas, pontualidade e quantidade de viagens.
“Vai aumentar muito a quantidade de investimento com mais segurança jurídica e previsibilidade”, arrematou Natália Resende, que estava acompanhada do diretor presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Edgard Benozatti Neto.
FONTE: ALESP
