Devedores da Prefeitura têm até esta terça-feira para um acordo no CEJUSC
Termina neste dia 13 o Mutirão de Execuções Fiscais da Prefeitura Municipal e CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania). Foram notificados 150 inadimplentes, a maioria em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dos 75 esperados para esta segunda-feira (12), foram fechados 29 acordos. Nesta terça-feira (13), são esperados mais 75 convocados.
O objetivo da atividade é evitar o encaminhamento à Justiça dos débitos, como determina a legislação tributária. No mutirão, os contribuintes notificados poderão evitar maiores desgastes como ações judiciais, penhora de bens e da conta bancária, bem como leilão dos imóveis dentro da legislação. Basta ser firmado o acordo. “Mesmo que não tenha sido convocado através de carta, o inadimplente poderá comparecer espontaneamente para a regularização do débito junto a Prefeitura”, comentou a gestora do CEJUSC de Marília, Juliana Raquel Nunes.
A Diretora de Cobrança da Prefeitura de Marília, Mariana Acosta, informou que o Mutirão está dando ótimo resultado e a intenção é realizar a ação mensalmente. “No momento estão em evidência os débitos imobiliários para com o município. Além dos acordos, o contribuinte pode comparecer ao CEJUSC para tirar dúvidas. Queremos facilitar para os inadimplentes, evitando o encaminhamento e custos judiciários”, explicou.
O CEJUSC de Marília está localizado no bloco VI da Unimar (Universidade de Marília), ao lado da biblioteca. O horário de atendimento é das 9h30 às 16h30. Pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, realiza acordos e procedimentos de conciliação e mediação para solucionar conflitos, tanto em processos já em curso quanto em casos que ainda não foram levados à Justiça.
