CAE adia projeto que limita gasto de municípios com pagamento de dívida
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a análise do projeto que limita o endividamento de municípios com a União a 30% da receita (PLP 224/2019). A matéria estava na pauta desta terça-feira (20), mas foi retirada a pedido do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).
O parlamentar pediu que o projeto só volta à pauta daqui a 30 dias. Segundo ele, o tempo é necessário para que o Ministério da Fazenda apresente um estudo sobre o impacto financeiro da medida.
— Estamos falando de 5.570 municípios, e não foi apresentado de onde virão os recursos, caso haja impacto. Nós não sabemos quantos municípios têm mais de 30% de suas receitas com dívidas. O governo não é contra o mérito, mas a gente precisa saber qual é o tamanho disso para depois não ser objeto de um veto — argumentou.
O projeto, que é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo o texto, o comprometimento anual da receita dos municípios com amortizações, juros e demais encargos da dívida com a União não poderá passar de 30%. De acordo com o relator, a limitação é necessária para que os municípios não comprometam o fornecimento de serviços de saúde, educação, segurança e assistência social.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a retirada frequente de matérias da pauta. Na reunião desta terça-feira, todos os seis itens previstos tiveram a votação adiada a pedido dos relatores ou do Poder Executivo. Renan anunciou que futuros pedidos de retirada de pauta serão submetidos à votação da comissão.
— É evidente que isso atrapalha qualquer planejamento estratégico que fizermos. Não somos contrários, queremos colaborar. Mas o governo não pode, sistematicamente, pedir a retirada de uma matéria, dizer que vai apresentar um parecer daqui a sete dias, não apresentar nada e solicitar novamente a retirada. Isso não vai mais acontecer — disse.
Audiências públicas
A CAE aprovou dois requerimentos extrapauta para a realização de audiências públicas. O primeiro (REQ 35/2025 – CAE), do senador Laércio Oliveira (PP-SE), sugere um debate sobre o projeto de lei que prevê o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais (PL 1.226/2024), do qual ele é autor.
O segundo requerimento aprovado (REQ 42/2025 – CAE) foi proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator do projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PLP 185/2024). O senador sugere audiência pública para instruir a matéria.
Fonte: Agência Senado
