Fim do trabalho obrigatório para presidiários no Japão: nova regra começa a vigorar em junho
A partir de 1º de junho, entra em vigor no Japão a reforma do Código Penal que unifica as penas de reclusão (choueki/懲役) e detenção (kinko/禁錮) em um novo tipo único de punição: a pena de privação de liberdade, chamada em japonês de koukinkei (拘禁刑). Essa é a primeira mudança no tipo de pena desde a promulgação do Código Penal em 1907.
Tradicionalmente, a pena de reclusão obriga o condenado a realizar trabalhos na prisão, com direito a uma remuneração média que não chega a 5.000 ienes por mês, enquanto a pena de detenção não exige esse trabalho, deixando-o como opcional. Com a unificação, essa distinção deixa de existir.
No Japão, as penas criminais são classificadas em três tipos principais: penas privativas de liberdade, que envolvem a reclusão em estabelecimentos prisionais; penas patrimoniais, como o pagamento de multas; e penas de vida, como a pena de morte.
Segundo a emissora TBS, um dos grandes problemas do antigo modelo era que os presos condenados à reclusão passavam a maior parte do dia envolvidos em trabalhos prisionais, o que deixava pouco tempo disponível para atividades voltadas à reabilitação e prevenção da reincidência.
Segundo Hiroki Teramatsu, chefe da Unidade Correcional de Kyushu, “como a reclusão exige obrigatoriamente o trabalho, é difícil destinar tempo suficiente às abordagens que realmente deveriam ser priorizadas, como programas de reabilitação.”
Além disso, observou-se que a maioria dos presos condenados à detenção, que teoricamente não eram obrigados a trabalhar, escolhiam participar voluntariamente das atividades laborais, o que reforçou a percepção de que a distinção entre essas duas penas havia perdido sua razão de ser.
Na nova pena, o trabalho prisional será opcional e só poderá ser exigido se as autoridades considerarem que é necessário para a reabilitação e reintegração social do condenado. Isso marca uma mudança importante em relação à obrigatoriedade anterior.
Além disso, serão implementados programas estruturados de reabilitação para prevenção da reincidência, com maior personalização e foco nas necessidades individuais.
Os presos serão classificados em 24 grupos, considerando fatores como idade, tipo de crime, duração da pena e risco de reincidência. Com isso, será possível oferecer tratamentos mais específicos.
Também serão incluídas atividades de desenvolvimento de habilidades sociais, orientação por meio de diálogos, apoio à empregabilidade e outras ações que promovam uma reintegração mais efetiva à sociedade, respeitando as características e necessidades de cada indivíduo.
“A ideia é organizar os presos em grupos com base em suas características, e a partir disso, oferecer o tipo de trabalho, orientação e apoio de que realmente precisam — sem que o trabalho seja o ponto de partida obrigatório”, disse Teramatsu.
O índice de reincidência no Japão alcançou o recorde histórico de 49,1% em 2020 e permanece em níveis elevados. Com a nova pena, o governo busca reduzir esses números por meio de medidas mais eficazes e humanizadas.
Foto: Reprodução/JNN
FONTE:ALTERNATIVA ON LINE
