GARÇA: Convite para Audiência Pública – Projetos de Lei em discussão
Câmara Municipal de Garça convida a população para participar e acompanhar
A Câmara Municipal de Garça, por intermédio de sua Presidente, CONVIDA a comunidade em geral para participar da Audiência Pública destinada a discutir as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Prefeito, que trata da desafetação e autorização de alienação, mediante reversão de áreas institucionais, e dá outras providências – referente ao loteamento denominado “Quinta da Baronesa”;
- Projeto de Lei nº 52/2025, também de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a alteração da natureza de utilização do lote 394, da quadra 14, localizado no bairro Jardim Imperador.
A Audiência será realizada no dia 26 de agosto de 2025, a partir das 18h, podendo ser acompanhada pelo site e pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal.
Os interessados poderão participar da referida audiência, apresentando suas manifestações e contribuições acerca dos projetos em pauta.
