Novas leis criam programa contra vício em jogos e ampliam segurança em esportes radicais motorizados
O governador Tarcísio de Freitas sancionou duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado São Paulo voltadas à área da saúde. As normas foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (25).
A Lei 18.186/2025, proposta pelo deputado Rômulo Fernandes (PT), cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. A iniciativa prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais de saúde e atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Os Caps deverão contar com equipes preparadas para tratar a dependência em jogos de azar, incluindo psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. Também estão previstos programas de tratamento em grupo e parcerias com universidades, entidades especializadas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance do atendimento.
“O vício em apostas é uma questão grave de saúde pública, ficando atrás apenas do tabaco e do álcool. Se não tomarmos atitude, isso pode se tornar uma nova pandemia nacional e no Estado”, alertou Fernandes.
UTI móvel
Já a lei do deputado Rogério Nogueira (PSDB) obriga que torneios e campeonatos de esportes radicais motorizados tenham à disposição uma unidade de terapia intensiva (UTI) móvel com médico intensivista. A medida busca garantir atendimento imediato em casos de acidentes graves.
Segundo o texto, são considerados esportes radicais motorizados aqueles que envolvem alto grau de risco físico, seja pela velocidade, altura ou outros fatores. “Foi uma conquista e espero que os demais estados adotem projeto semelhante para assegurar a segurança dos atletas de esporte a motor”, afirmou o parlamentar.
FONTE: ALESP
