Justiça proíbe Marília de suspender programa de castração de cães e gatos
Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) obriga a prefeitura a manter permanentemente ações de controle populacional de cães e gatos, sem interrupções, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
A sentença, sobre a qual ainda cabe recurso, foi assinada pelo juiz estadual Walmir Idalêncio dos Santos Cruz na semana passada e disponibilizada no último domingo (27).
A ação popular, movida por duas advogadas que militam na área de proteção animal, afirma que o serviço municipal de castração a baixo custo foi suspenso em março de 2020.
Segundo o magistrado responsável pelo caso, a Prefeitura de Marília não recorreu na ação, apenas pediu sua extinção por entender que não houve suspensão definitiva do atendimento.
A reportagem do g1 procurou a assessoria de imprensa da prefeitura para comentar a decisão judicial, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
No processo, o município informou que o serviço foi retomado ainda em julho de 2020 através de empresa contratada para captura de animais e convênio com 13 clínicas veterinárias.
“O controle populacional de animais é questão sanitária e configura obrigação do ente municipal, notadamente porque o aumento descontrolado do número de animais proporciona maior disseminação de zoonoses, como, por exemplo, a leishmaniose”, afirma o juiz na decisão.
“O controle de zoonoses através do serviço municipal de castração a baixo custo é serviço essencial que não pode ser interrompido em qualquer hipótese, principalmente porque visa o próprio resguardo da saúde da coletividade, não havendo respaldo a motivação que ensejou a sua interrupção”, completa.
Retomada
A suspensão teria sido temporária em decorrência da pandemia da Covid-19. A Prefeitura de Marília também alegou que foram realizadas 1.510 castrações pelo programa de baixo custo entre janeiro e setembro do ano passado.
Em 2020, segundo consta na ação, foram 1.757 durante todo o ano. Já no decorrer de 2019, segundo o próprio município, foram realizadas 2.220 castrações pelo mesmo programa. Ou seja, uma redução de 20% no total de procedimentos entre 2020 e 2019.
Em 2018, foi anunciada a aquisição de um “castramóvel”, serviço de castração ambulante, por meio de emenda parlamentar no valor nominal, da época, de R$ 120 mil. O dispositivo, contudo, não foi colocado em operação até o momento. O motivo seria uma série de exigências feitas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.
