Jornal critica endurecimento do visto permanente e alerta para exclusão de estrangeiros no Japão

“A postura do governo, que parece considerar problemático o próprio aumento de residentes, contém desde o início um caráter discriminatório”, afirma o Shinano Mainichi

O jornal Shinano Mainichi publicou um editorial na terça-feira, dia 28, abordando a intenção do governo japonês de endurecer os requisitos para a concessão do visto permanente. Sob o título “Endurecimento do visto permanente: até onde irá a exclusão dos estrangeiros?”, o texto critica o que considera uma política voltada a receber mão de obra estrangeira sem permitir que essas pessoas se estabeleçam definitivamente no país.

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O editorial começa com uma mensagem que, segundo o jornal, as mudanças parecem transmitir antecipadamente a muitos trabalhadores. “Mesmo que continuem trabalhando e vivendo no Japão por muitos anos, o caminho para o visto permanente não estará aberto.”

De acordo com o texto, o governo pretende acrescentar duas condições para a concessão do visto permanente. Uma delas seria ter renda anual superior à média dos lares japoneses. A outra seria possuir uma previsão de aposentadoria equivalente ao valor recebido por quem contribuiu durante 30 anos para o sistema previdenciário dos empregados, o kosei nenkin.

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Para o Shinano Mainichi, apenas um número muito limitado de estrangeiros teria condições de atender às novas exigências.

Governo recebe trabalhadores, mas dificulta sua permanência

O principal argumento do editorial é que existe uma contradição entre a ampliação de estrangeiros e o endurecimento das condições para visto permanente.

“O governo avança no recebimento de trabalhadores estrangeiros para compensar a falta de mão de obra, mas deixa cada vez mais evidente sua intenção de não permitir que eles se estabeleçam no país”, afirma o jornal.

O editorial lembra que trabalhadores estrangeiros sustentam há anos uma ampla variedade de setores, incluindo a indústria e a agricultura. Muitos deles, porém, trabalham com os vistos de estágio técnico ou de habilidade específica e são tratados como mão de obra barata.

Nesse contexto, o jornal considera difícil que esses trabalhadores consigam alcançar uma renda superior à média dos lares japoneses.

“Para trabalhadores tratados como mão de obra barata sob os vistos de estágio técnico e de habilidade específica, obter uma renda superior à média das famílias japonesas já é, por si só, difícil”, diz o texto.

O Shinano Mainichi também questiona a exigência relacionada à aposentadoria. De acordo com o jornal, estabelecer como referência o valor correspondente a 30 anos de contribuição ao kosei nenkin criaria uma barreira muito elevada.

“Impor ainda uma barreira tão alta para o valor da aposentadoria equivale a declarar que essas pessoas não poderão viver permanentemente no Japão”, afirma o editorial.

O texto alerta ainda para o possível impacto sobre estrangeiros autônomos, que não podem participar do kosei nenkin, sistema destinado principalmente aos empregados de empresas.

Contradição na política do governo

O editorial recorda que, desde a criação do visto de habilidade específica, quando o governo passou a ampliar de forma direta a entrada de estrangeiros em setores que empregam mão de obra menos qualificada, as autoridades repetem que o Japão “não adotará uma política de imigração”.

Com a implantação, prevista para a próxima primavera, do sistema de capacitação e trabalho, que substituirá o atual programa de estágio técnico, e a ampliação do visto de habilidade específica, o governo também passou a promover o que chama de “adequação” do visto permanente.

De acordo com o Shinano Mainichi, esse movimento foi motivado pela previsão de um aumento expressivo no número de trabalhadores estrangeiros com possibilidade de chegar ao visto permanente.

O jornal também lembra que uma reforma legal realizada dois anos antes criou um mecanismo que permite cancelar um visto permanente.

“A postura do governo, que parece considerar problemático o próprio aumento do número de residentes permanentes, contém desde o início um caráter discriminatório”, afirma o editorial.

Na avaliação do Shinano Mainichi, o governo da primeira-ministra Sanae Takaichi está acelerando essa tendência ao endurecer a chamada “política para estrangeiros”.

“O sistema de permanência e as políticas conduzidas pelas autoridades de imigração assumem um caráter cada vez mais excludente”, diz o texto.

Taxas e outros requisitos mais elevados

O editorial também cita o forte aumento previsto para as taxas relacionadas à renovação e à mudança dos vistos.

No caso do pedido de visto permanente, o governo pretende elevar a cobrança dos atuais ¥10 mil para ¥200 mil. Além disso, o jornal menciona o endurecimento das condições para a obtenção do visto de gestão e administração de empresas.

Nesse caso, o capital exigido dos estrangeiros que pretendem abrir um negócio foi elevado para ¥30 milhões, seis vezes o valor anterior.

Ao reunir essas medidas, o Shinano Mainichi argumenta que a política do governo está tornando cada vez mais difícil a permanência de estrangeiros no Japão, inclusive daqueles que trabalham há anos e ajudam a manter setores afetados pela falta de mão de obra.

Jornal alerta para avanço da xenofobia

O editorial relaciona o debate à diminuição da população japonesa. De acordo com o jornal, o Japão já enfrenta uma realidade na qual indústrias e comunidades locais não conseguem mais se manter sem estrangeiros.

“A diminuição da população é inevitável, e a realidade é que, sem receber estrangeiros, tanto as indústrias quanto as comunidades locais deixarão de funcionar”, afirma.

O Shinano Mainichi considera que fechar o caminho do visto permanente para pessoas que trabalham e vivem no país demonstra falta de respeito.

“Fechar o caminho para pessoas que trabalham e vivem no Japão revela a ausência de uma perspectiva que as respeite como seres humanos iguais”, afirma.

Por fim, o jornal adverte que o endurecimento das regras pode ampliar os sentimentos contrários aos estrangeiros e tornar o Japão menos atrativo para trabalhadores de outros países.

“Isso apenas fará a xenofobia se espalhar ainda mais e afastará os trabalhadores vindos do exterior”, conclui.

FONTE: AALTERNATIVA ON LINE