Governo do Japão apela de ordem para pagamento de indenizações por esterilizações forçadas
O governo do Japão apelou no Supremo Tribunal de uma decisão tomada por um tribunal inferior ordenando o Estado a pagar indenizações a indivíduos que foram esterilizados à força sob a extinta Lei de Proteção Eugênica.
Em fevereiro, o Tribunal Superior de Osaka ordenou o pagamento de indenização a três autores da ação que foram forçadamente esterilizados de acordo com a lei entre o final da década de 1960 e o início da década de 1970. O tribunal ordenou o governo a pagar um total de 27,5 milhões de ienes, cerca de 240 mil dólares, alegando que a lei da eugenia era desumana e uma violação da Constituição.
Como parte do processo, o governo alegou que o estatuto de limitações de 20 anos perdeu a validade, o que significa que os requerentes já não teriam direito de pedir indenização. Contudo, a decisão do tribunal havia observado que o estatuto de limitações não deveria ser levado em consideração, já que foi extremamente difícil para eles acessar as informações e conselhos de especialistas necessários para processar o governo central.
Segundo o Ministério da Justiça, a apresentação do apelo na segunda-feira foi feita após consultas com partes relevantes, incluindo o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social.
Advogados dos requerentes disseram que processos parecidos foram registrados em nove tribunais do Japão. O Tribunal Superior de Osaka foi o primeiro a ordenar que o Estado pagasse compensação aos querelantes.
FONTE : NHK PORTUGUÊS
