Corte Internacional de Justiça decide que Rússia deve suspender imediatamente operações na Ucrânia

A Corte Internacional de Justiça, CIJ, decidiu esta quarta-feira que a Rússia deve suspender imediatamente todas as operações militares iniciadas a 24 de fevereiro na Ucrânia.

O veredito dos juízes do principal órgão judiciário das Nações Unidas, que delibera sobre disputas entre Estados, foi adotado em Haia, Holanda, por 13 votos a favor e dois contra, de juízes da Rússia e da China.Foto: © UNICEF/Anton Skyba for The Globe and MailMulher dentro do seu apartamento, em prédio destruído em Kyiv, Ucrânia

Campanha

Até que as medidas provisórias do tribunal sejam publicadas, deve ser assegurado que qualquer unidade militar apoiada pela Rússia, além de organizações e pessoas associadas ao país, não tomem passos para dar continuidade à ação militar.  Esta decisão também foi adotada por 13 votos a favor e dois contra.

Mas de forma unânime, todos os juízes da CIJ votaram a favor de que as partes, Rússia e Ucrânia, evitem qualquer ação que possa agravar a atual disputa ou tornar a situação ainda mais complicada.

A Rússia tem uma semana para apresentar ao tribunal as ações que tomará para cumprir as medidas da ordem provisória.

Ao apresentar o veredito, a juíza Joan E. Donoghue, disse que o tema não pode ser excluído da lista de sua jurisdição. A Rússia foi solicitada a apresentar seus argumentos por escrito.Unicef/Tom RempNúmero de refugiados ucranianos atingiu 2,5 milhões de pessoas

Civis

Neste caso, a Ucrânia pediu medidas de emergência incluindo uma ordem para Moscou interromper sua campanha militar.

O veredito do tribunal da ONU, lido no Palácio da Paz de Haia, lamenta a decisão russa de não participar da audiência ocorrida na semana passada, ressaltando o “impacto negativo” dessa ausência por impedir a assistência que o órgão poderia prestar a Moscou.

A Rússia apresentou um documento escrito ao tribunal em 7 de março dizendo que o órgão não deveria impor nenhuma medida. O comunicado ressalta que o órgão não tinha jurisdição, justificando que o pedido da Ucrânia estava fora do âmbito da Convenção de Genocídio da ONU de 1948, que foi o fundamento da queixa.

Ambos os países assinaram o tratado que não permite uma invasão, exatamente para evitar um genocídio.© Unicef/Oleksander RatushniakUma mulher ucraniana cuida de sua neta em um hospital infantil em Kyiv, na Ucrânia

Crimes

A CIJ disse não haver provas de que a Ucrânia tenha cometido ou planejado ataques que podem ser considerados crimes contra a humanidade.

A acusação das autoridades ucranianas é que Moscou busca justificar ilegalmente o conflito atual, alegando “que houve genocídio nas regiões de Donetsk e Luhansk, no leste da Ucrânia”.

Foi em 25 de fevereiro que a Ucrânia submeteu à Corte Internacional de Justiça o procedimento pedindo o fim de todas as operações iniciadas no dia anterior.

Outra questão foi não permitir passos para o avanço das operações russas, que o tribunal considerou plausível.ONU/Eskinder DebebeO promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, teve um encontro virtual com o presidente Volodymyr Zelensky

Promotor do TPI

Também nesta quarta-feira, o promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, TPI, disse ter visitado a Ucrânia. Karim Khan teve um encontro virtual com o presidente Volodymyr Zelensky com que manteve “importante intercâmbio”.

Ambos concordamos que todos os esforços são necessários para garantir que o respeito ao Direito Humanitário Internacional e para proteger a população civil.

FONTE: ONU NEWS