Sessão da Câmara Municipal de Marília tera 10 itens na “Ordem do Dia”

A “Ordem do Dia” da sessão de hoje (20/09/21)terá 10 itens na “Ordem do Dia” incluindo itens que estão sobrestados, isso quer dizer que caso um dos itens que se encontre nessa situação receba um pedido de vistas, a sessão será interrompida.

A “Ordem do Dia” ficou assim definida:

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 135/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Agosto Lilás, como alerta a toda sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

02 – Projeto de Lei nº 136/2021, do Vereador Junior Moraes (PL), dispondo sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços públicos municipais e dá outras providências.

II – PROCESSOS CONCLUSOS PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, da Prefeitura Municipal, modificando o § 5º do art. 64 da Lei Complementar nº 11/1991, referente ao estágio probatório. Há emenda em 2ª discussão Votação maioria absoluta PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 143/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$4.444.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (COVID-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 29/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 37/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Rua José Levorato a via pública localizada entre as Ruas Manoel Freire e Dona Olívia de Almeida, no Bairro Residencial Vale Verde.

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 113/2021, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), que modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Profissional Socorrista, no dia 11 de julho. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 130/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Avenida das Palmeiras II, a via pública nº 2, do Núcleo Chácaras Bela Vista I e II, aprovado pelo Decreto nº 13121/2020.

III – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES. (MARÍLIA)

07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 128/2021, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), dispondo sobre a isenção de pagamento da tarifa de “Zona Azul” e do limite de permanência nas áreas de estacionamento para motocicletas e congêneres do sistema de estacionamento rotativo do Município. Há 2 (dois) substitutivos

08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 131/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados do Município, às pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências